Cidade da Praia, 04 Fev (Inforpress) – O diploma que aprova a criação da Zona Económica Especial da Economia Marítima de São Vicente será debatido na primeira sessão deste mês, avançou hoje o deputado do MpD, Armindo da Luz, considerando-o como maior investimento público a ser feito na ilha.
Armindo da Luz fez estas afirmações, em conferência de imprensa, quando fazia o balanço das jornadas parlamentares da primeira sessão plenária de Fevereiro, que arranca esta quarta feira 05, com o debate com o ministro da Cultura e aprovação de algumas propostas legislativas.
Segundo este deputado, a primeira fase do referido investimento está orçada em cerca de mil milhões de contos, apontando, que é um projecto “muito ambicioso” para a economia marítima de São Vicente e maior investimento público uma vez feita na ilha de Monte Cara.
“Vamos aprovar esta lei, os projectos estão em andamento e praticamente vai arrancar em breve porque sobretudo há financiamento, é um projecto estimulante e criado pelo Governo de Cabo Verde em parceria com especialistas da China”, realçou, acrescentando que se trata de um projecto de atracção de investimentos para o desenvolvimento integrado e inclusivo do país.
Conforme fez saber, o grupo parlamentar do MpD, partido que sustenta o poder, esteve em jornadas parlamentares na ilha do Maio para constatar ‘in loco’ as potencialidades da ilha, informando que a mesma está em obras e com investimentos em infra-estruturas impactantes para o seu desenvolvimento.
“Uma ilha que está em obras com investimento que vão ao encontro do seu processo de desenvolvimento com destaque para a construção do porto do Maio em curso estimada em cerca de 4 milhões de contos, requalificação urbana e ambiental de várias localidades e valorização do património cultural com destaque para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz e conclusão do estádio municipal”, referiu.
Destacou, por outro lado, o debate com o ministro da Cultura Abraão Vicente, isto porque, reforçou, será feito numa altura em que a morna foi ratificada e proclamada como património Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.
“Estamos num momento em que a morna foi elevada a Património da Humanidade, nada melhor do que debater aquilo que tem sido feito nesta área e há vários ganhos que é preciso ressaltar, desde a valorização do património cultural, neste momento, estamos a valorizar um conjunto de patrimónios históricos com obras” referiu.
Salientou, por outro lado, a aprovação de “importantes” diplomas a serem debatidos durante essa sessão, com destaque para a proposta que cria o Conselho das Finanças Públicas, um diploma que, no seu entender, irá dotar o país de uma lei que vá ao encontro da consolidação da democracia cabo-verdiana.
Durante a sessão plenária, serão ainda debatidas as propostas de lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, que cria e regula o estatuto de Projecto de Mérito Diferenciado e que aprova para ratificação o acordo que cria a Zona de Livre Comércio Continental Africana e que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção.
