Cidade da Praia, 09 Nov (Inforpress) – O diploma que regula o preço de tarifas de passageiros e cargas a nível dos transportes marítimos nacionais foi aprovado no Conselho de Ministros, na semana passada, e já se encontra na Presidência da República para ser homologado.
Em declarações à imprensa, o ministro do Mar, Abraão Vicente, embora não avançando os números, disse que, com este novo diploma, às ilhas como o Maio, que ficam tão próximas da cidade da Praia, se fará justiça a nível do preço tanto para passageiros como para cargas.
“Os passageiros passarão a usufruir de vantagens a nível de preços para crianças, idosos, pessoas com deficiência, estudantes, equipas desportivas inscritas em federações e competições oficias”, destacou.
Ainda Abraão Vicente, crianças com idade até dois anos serão isentas de tarifas para viajar nos transportes marítimos, crianças com idade compreendida entre 3 e 12 anos e inscritas no cadastro social usufruirão de um desconto de 50 (%) por cento, enquanto que indivíduos com idade superior a 65 anos e em situação de insuficiência económica comprovada terão também desconto de 50%.
Conforme o diploma aprovado em Conselho de Ministros, sublinhou, os estudantes com idade entre os 13 e 23 anos vão beneficiar de um desconto de 20%, assim como os desportistas em competição e agentes em trabalho oficial.
“O diploma já foi enviado ao Presidente da República e assim que for assinado, promulgado e publicado a direcção das políticas do mar irá publicar o diploma regulamentário que irá publicar o método de cálculo das novas tarifas”, disse o ministro que garantiu que o aumento não será superior a 40%.
O ministro Abraão Vicente avançou que o trabalho realizado, neste processo, foi feito por uma equipa multissectorial e que, brevemente, vai ser apresentado ao país todo o quadro tarifário.
Adiantou ainda que se está a promover a alteração dos estatutos do ARME passando a regulação económica do sector dos transportes marítimos para a agência multissectorial.
O novo diploma para regular os preços nos transportes marítimos, explicou o ministro do Mar, vai impor a regulação no mercado nacional, neste sector, e evitar algumas operadoras que estavam a cobrar viagens aos passageiros conforme as escalas feitas pelo barco não venham a acontecer.
Avançou ainda a disponibilização de mais dois navios a fazer ligação entre as ilhas, diminuindo assim custos e aumentando ligações para ilhas como o Maio, São Nicolau e Brava.
