Cidade da Praia, 27 Fev (Inforpress) – A Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), procedeu à criação da Unidade de Estatística e Previsão de Receitas, sector que será responsável de garantir níveis adequados de estatística, previsão e projecção de receitas.
De acordo com a publicação no Boletim Oficial de 26 de Fevereiro, a DNRE com esta iniciativa quer responder às novas exigências do país, impostas por ambientes cada vez mais” incertos e dinâmicos” da economia, da sustentabilidade das finanças públicas e da consolidação orçamental.
O documento explica que a Unidade de Estatística e Previsão de Receitas da DNRE irá promover a elaboração de estudos de documentos científicos que auxiliem na tomada de decisões estratégicas e na definição de políticas tributárias e aduaneiras.
A DNRE é um serviço central do Ministério das Finanças que tem como atribuição realizar a previsão, acompanhamento e o controlo das receitas sob sua gestão, com vista a subsidiar a elaboração da proposta de Orçamento de Estado.
Por outro lado, estatísticas das receitas sob sua gestão, além de produzir e divulgar informações sob matéria tributária e aduaneira.
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