Bissau, 09 Jan 25 (ANG) – O representante do Ministro das Finanças no seminário de esclarecimento sobre o IVA, disse que a implementação desse imposto marca um passo significativo na evolução do sistema tributário e no fortalecimento da economia da Guiné-Bissau.
Mohamed Baldé, assessor jurídico do ministro das Finanças, falava hoje na abertura do seminário de esclarecimento sobre a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA), promovido pelo Ministério da Finanças, com a participação dos elementos do setor público e privado.
Baldé disse que tanto o IVA como IGV caracterizam-se por impostos plurifásicos, que incidem sobres diferentes faces do circuito económico.
Acrescentou que os princípios, mecanismos, fundamentos subjacentes a gestão e aplicação dos dois impostos são idênticos, nomeadamente o princípio da generalidade porque ambos incidem sobre bens e serviços.
Mohamed Baldé disse que a taxa normal, tanto para o IVA assim como para IGV, é de 19 por cento e que a taxa reduzida para uns e para outro, que incide sobre bens essenciais é de 10 por cento.
Informou que a tributação adicional ao setor informal é uma medida que serve para corrigir concorrência desleal entre declarantes e não declarantes.
Por usa vez, o Diretor-geral das Contribuições e Impostos destacou que a presença de diferentes personalidades na cerimónia é uma demonstração clara do compromisso conjunto de todos na construção de um sistema tributário mais eficiente, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais.
Para Uffé Vieira Gomes da Silva é preciso reforçar o diálogo entre a Administração Fiscal e os contribuintes, porque o IVA não é apenas um imposto, mas também um instrumento estratégico que serve para impulsionar o crescimento económico, fomentar a justiça fiscal e garantir recursos para o desenvolvimento sustentável do país.
“O IVA destaca-se pelas suas inúmeras vantagens. Este imposto, sendo baseado no consumo, reduz a carga fiscal sobre a produção, tornando os bens e serviços mais competitivos, especialmente em mercados externos”, destacou Uffé Vieira Gomes da Silva.
Além disso, acrescentou, o IVA promove a equidade fiscal, uma vez que cada contribuinte participa de forma proporcional ao seu consumo, garantindo que todos contribuam de forma justa para o financiamento das despesas públicas.
Do ponto de vista das finanças públicas, o Diretor-geral das Contribuições e Impostos afirmou que o IVA é uma fonte de receita mais estável e previsível, pois permite ao Estado investir com mais eficiência em setores prioritários, como a saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais.
Disse que estes investimentos traduzem- se em melhorias diretas para a vida dos cidadãos e no fortalecimento das bases do desenvolvimento económico e social.
Contudo, reconheceu que a sua implementação é um desafio, porque exige mudanças significativas na forma como todos, enquanto contribuintes e administradores, vão relacionar com o sistema fiscal.
“A taxa de 10 por cento do IVA incidirá nos produtos da primeira necessidade e a taxa de 19 por cento vai incidir nos materiais de construção, de acordo com a qualidade”, explicou o Diretor-geraldas Contribuições e Impostos Uffé Vieira Gomes da Silva.
