Cidade da Praia, 27 Dez (Inforpress) – O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, disse em entrevista exclusiva à Inforpress que o ano de 2022 foi de “muito trabalho” e de “bons resultados” para a instituição que dirige.
“Eu e a minha equipa, que é muito determinada e engajada, conseguimos cumprir, praticamente, 90% das actividades que tínhamos programado para o ano de 2022. Aquilo que não foi cumprido, muitas das questões não diziam respeito directamente à Provedoria de Justiça”, declarou José Carlos Delgado.
O Provedor de Justiça relembrou que começou o ano de 2022 com a passagem da presidência da Rede dos Provedores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), logo em Janeiro, à Provedora de Justiça de Angola, um “momento bom” e de “grande impacto” tanto para Angola como para Cabo Verde.
“Dentro do programa, nós implementamos algo muito importante para a Provedoria, que é um sistema de gestão de queixas, ou seja, os cidadãos ao apresentarem queixa na provedoria e é-lhes atribuído um número no momento para entrarem no sistema e irem seguindo a tramitação da queixa”, continuou.
José Carlos Delgado disse achar que se está perante um sistema “muito importante” que deveria ser, inclusive, implementado em vários serviços do Estado, principalmente naqueles com “maior demanda”, porque a pessoa escusa-se de estar a deslocar ou a telefonar para saber como está a sua queixa.
Outro “aspecto importante” que o Provedor fez durante 2022, segundo o mesmo, foi poder visitar todas as cadeias centrais e regionais do País, pelo que agora tem um “conhecimento razoável” do funcionamento das cadeias e dos problemas existentes nas mesmas.
“Também pude visitar todas as ilhas de Cabo Verde, a excepção da ilha Brava, por causa da ligação marítima. Estas visitas foram muito importantes no sentido de as pessoas conhecerem o Provedor, de se divulgar o órgão”, disse José Carlos Delgado, desejando que estejam criadas todas as condições para que possa se deslocar à Brava ainda em Fevereiro de 2023.
“Igualmente nós visitamos vários centros socioeducativos de internamento de crianças em conflito com a lei, tanto aqui na Praia, como também nos outros concelhos. Foi muito importante conhecer esta realidade desses centros”, continuou.
Entre os “feitos importantes”, José Carlos Delgado destacou ainda a promoção dos direitos laborais, uma vez que, disse, pôde receber a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, e ainda mais dois sindicatos ligados à Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL).
Isso além de os colaboradores da Provedoria de Justiça terem realizado vários encontros com a Direcção-geral do Trabalho e a Inspecção-geral do Trabalho, numa perspectiva de redução dos conflitos de trabalho.
“Promovemos ainda um vídeo institucional onde pudemos divulgar através da televisão materiais onde se aborda o papel do Provedor, os canais de acesso, a forma de apresentação de queixas por parte dos cidadãos. Foi um vídeo que teve um grande impacto porque permitiu às pessoas conhecerem melhor a figura do Provedor”, acrescentou.
José Carlos Delgado afirmou ainda que a Provedoria de Justiça irá desenvolver um novo vídeo em 2023, na perspectiva de ouvir depoimentos de pessoas que tenham recorrido àquele órgão e que os seus problemas tenham sido resolvidos.
O Provedor de Justiça revelou ainda que durante o ano de 2022 a instituição recebeu 252 queixas, das quais 115 foram resolvidas ou arquivadas, em função das circunstâncias, algumas com a pretensão aos queixosos e outras arquivadas por não estarem no âmbito da Provedoria da Justiça.
Neste momento, acrescentou, a Provedoria de Justiça tem em análise 45 queixas e outras 92 em tramitação.
Instado a comentar uma possível falta de recursos humanos, uma preocupação do seu antecessor, José Carlos Delgado respondeu que quando chegou à Provedoria tentou acomodar essas situações, passando da generalização para a afectação de responsabilidades.
“Neste momento a Provedoria tem poucos técnicos, como é evidente, mas cada técnico é afecto às várias áreas. Isto permite uma certa especialização na Provedoria que, efectivamente, precisará sempre de mais quadros, apesar de a equipa ser muito engajada”, pontuou.
“Precisamos de mais quadros diversificados em várias áreas. Temos mais é juristas, de maneira em que precisamos diversificar em áreas especializadas. Nós recebemos queixas muito de natureza jurídica, mas também recebemos queixas de natureza económico-financeira e não temos economistas, por exemplo, nem especialistas em recursos humanos ou outras áreas que precisam ser cobertas”, completou.
É um plano [de ter especialistas diversificados] que, disse, era para ser feito no quadro da alteração dos Estatutos da Provedoria, uma que alteração não foi avante “pelas razões sobejamente conhecidas”.
“Ao não ter sido aprovado, vamos agora em 2023 alterar a nossa intervenção, que é precisamente fazer com que haja uma alteração da nossa orgânica, que é de 2018. Sendo aprovada pelo Governo será acompanhada de uma proposta dos custos para a sua implementação”, informou.
José Carlos Delgado disse ainda ser de justiça lembrar que toda a sua equipa tem respondido naquilo que a compete e que, dentro das suas possibilidades, vai correspondendo às expectativas dos cidadãos.
“Efectivamente, a tendência é para crescer mais, é de haver cada vez mais queixas, à medida que história do Provedor de Justiça for melhor conhecido e divulgado”, considerou.
José Carlos Delgado disse que apesar de “todos os esforços feitos anteriormente” notou no terreno que a figura do Provedor de Justiça “não é tão conhecida” e que é por isso que se vai implementar uma nova estratégia e abordagem.
