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Especialista considera “muito complicado e denso” o direito laboral cabo-verdiano


  23 Septembre      48        Emploi (337), social (557),

 

Cidade da Praia, 23 Set (Inforpress) – A especialista em direito do trabalho Vera Querido classificou quinta-feira o direito laboral cabo-verdiano como sendo “complicado”, com uma legislação “muito densa” que torna difícil para o empregador estar dentro da lei.
Esta afirmação foi feita à imprensa à margem de uma conferência sobre “Temas de Direito Laboral em Cabo Verde: desafios actuais e futuros”, organizada na cidade da Praia pela VPQ Advogados, membro em Cabo Verde da rede internacional de sociedades de advogados Morais Leitão Legal Circle.
O evento aborda as questões do direito laboral em Cabo Verde, como os contratos de trabalho (a termo e temporário) ou as obrigações do empregador e do trabalhador, bem como analisa ainda a perspectiva laboral no âmbito do Regime Geral de Protecção de Dados, e o papel da Direcção Geral do Trabalho.
“Acho que o direito laboral cabo-verdiano é complicado, como eu disse é uma legislação muito densa”, considerou a também ManagingPartner da VPQ Advogados, Vera Querido, questionada pelos jornalistas sobre esta matéria.
Segundo contou, um investidor pode vir a Cabo Verde e o passo seguinte após a constituição de empresas, tudo que seja do âmbito do direito comercial, passa para a execução do seu projecto e para isso precisa de trabalhadores.
Neste sentido, acrescentou, ele tem que conhecer o regime legal cabo-verdiano no que respeita ao direito laboral, adiantando que tem vindo a constatar várias dúvidas sobre esta matéria.
“Nós próprios verificamos que há várias questões controversas, várias repetições, várias contradições, é uma legislação, um tema sistemático muito difícil para o empregador”, disse, acreditando que seja mais complicado para o empregador conseguir estar dentro da lei.
Por outro lado, segundo esta responsável, a situação laboral em Cabo Verde depara neste momento com muito trabalho precário, daí defender o seu combate, como forma de proteger os trabalhadores, que, a seu ver, precisam perceber a importância de saírem da precariedade.
“É importante os trabalhadores saberem quais são os seus direitos e seus deveres, portanto, esta conferência pretende mostrar quais os desafios que nós temos neste momento e o que pode ser melhorado”, explicou.
Com esta conferência diz esperar, também, que as pessoas tomem nota, que consigam despertar para o debate que se pensa ser necessário para a alteração do código laboral, até porque, reforçou, o evento visa alertar para os desafios e chamar atenção para algumas coisas que eventualmente poderão vir a estar contempladas.
Citou como exemplo a questão da licença de parentalidade, afirmando que não existe no regime cabo-verdiano, mas, que ao mesmo tempo há um projecto de paternidade responsável, tendo defendido que os projectos e leis têm que se acompanhar.

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