Cidade da Praia, 11 Mar (Inforpress) – Um estudo promovido pelo Governo recomendou que as especificidades de Cabo Verde, enquanto Estado insular, sejam atendidas no quadro da CEDEAO, para que o País possa usufruir das muitas vantagens da sua integração.
O estudo, que foi socializado quarta-feira, na Cidade da Praia, adianta que pelas suas “especificidades e vulnerabilidades”, Cabo Verde é um “caso especial” de integração na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Como tal, deve ser tratado e acudido de forma diferenciada, devendo aceitar-se que o arquipélago deve beneficiar do reconhecimento de que é um caso de integração difícil, não por falta de vontade política, mas por causa dos factores que se apresentam muito mais complexos de que a vontade política de integração.
O estudo partiu de três cenários, nomeadamente a integração total, sem qualquer realce para as especificidades, saída de Cabo Verde da organização e integração atendendo as vulnerabilidades e especificidades do País, e deu ênfase ao último cenário rejeitando à partida os dois primeiros cenários.
Segundo o ministro da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, o mesmo serve agora de base para a preparação de um dossiê para a solicitação à CEDEAO do atendimento das especificidades de Cabo Verde na organização, enquanto pequeno Estado Insular.
Rui Figueiredo Soares salientou que Cabo Verde não pode ter um tratamento como outros países da CEDEAO, que são países continentais que usufruem de muitas vantagens por estarem no continente.
“Por exemplo, relativamente ao pagamento das taxas comunitárias. Cabo Verde tem uma economia dependente grandemente de turismo e importações e através desse estudo concluímos que Cabo Verde é o maior contribuinte ‘per capita’ na CEDEAO. Portanto, são questões que estão aqui em cima da mesa”, disse, apontando também para questões relacionadas com a livre circulação de pessoas, taxa comunitária, tarifa externa comum e várias questões.
Em relação à taxa comunitária, o estudo aponta, por exemplo, que por causa da sua estrutura económica, sem recursos endógenos, aberto à economia mundial e pouco atrelado ao comércio com a Comunidade, paga por habitante um valor maior do que os outros.
Por outro lado, a lista de isenções apenas cobre produtos provenientes dos países da CEDEAO, donativos e subvenções não reembolsáveis e produtos oriundos de Estados terceiros objeto de isenção fiscal e parafiscal, o que coloca o arquipélago diante da necessidade de uma reavaliação das listas de isenções, atendendo que as necessidades nesta fase de desenvolvimento do País vão além da lista actual, que não se coaduna com a condição de uma economia com os graus de abertura e cobertura em comparação com os Estados membros.
Por isso, o estudo propõe uma revisão ou alargamento da lista dos produtos isentos da taxa comunitária, estendendo-a a produtos importantes para o desenvolvimento do arquipélago como os combustíveis, o trigo e matérias-primas para a indústria farmacêutica.
Propõe igualmente que o perdão ou reconversão das dívidas que Cabo Verde acumulou referente ao não pagamento da respetiva taxa, direcionado o montante já cobrado para investimentos que aproximem Cabo Verde da CEDEAO.
Segundo o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o estudo veio dar corpo a um assunto que há muito tempo se fala e dar suporte ao País para reclamar o atendimento dessas especificidades.
“Não chega falar é preciso ter conteúdos, e esse conteúdo está definido nesse estudo que vai ser transformado depois em instrumento de discussão e de influenciação diplomática junto dos restantes países da CEDEAO para que sejam conservados”, realçou.
Ulisses Correia e Silva lembrou que o estatuto revisto da CEDEAO já prevê as especificidades para os pequenos Estados Insulares e para países insulares e para países encravados.
“Nós estamos a dar corpo a essa especificidade”, disse chefe do Governo, frisando que Cabo Verde tem beneficiado “muito pouco” com os projectos da CEDEAO.
“Nós somos o único Estado insular arquipelágico na CEDEAO. O resto da CEDEAO são países continentais. Desde logo isso marca uma diferença relativamente àquilo que são infra-estruturas tipos caminho-de-ferro e autoestradas intercontinentais, que não beneficiam Cabo Verde e que são essenciais para a integração do continente”, apontou.
O estudo vai ser amplamente socializado e submetido à CEDEAO.
Para além desse estudo o Governo vai lançar uma brochura realçando as especificidades de Cabo Verde com um País insular arquipelágico, conforme indicou o ministro Rui Figueiredo Soares.
