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Ex-primeiro-ministro Gualberto do Rosário questiona Lei da Paridade


  28 Octobre      20        Droits de l'Homme (675),

 

Cidade da Praia, 28 Out (Inforpress) – O ex-primeiro-ministro Gualberto do Rosário questionou a Lei da Paridade, classificando-a como um “caminho tortuoso, discutível em termos de princípios e em termos constitucionais, efectivamente injusta, demagógica e populista”.

Numa publicação efectuada na sua página da rede social Facebook, Gualberto do Rosário começa este domingo por dizer que está a se esforçar para entender se o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e o Movimento para a Democracia (MpD, poder) vão votar uma “Lei da Paridade” para os obrigar a construir listas eleitorais onde a presença dos sexos seja paritária.

“Dito de outra forma, eles, PAICV e MpD, são os sujeitos únicos e os objectos únicos da Lei. Significa que, na ausência desta lei, não respeitam o princípio da paridade? Mas onde se viu tanta hipocrisia e tanta incoerência? Onde se viu tamanha demagogia e populismo?”, questionou.

“Onde se viu tanta instrumentalização para arregimentar votos “femininos”? É dessa forma que pretendem promover a mulher? E desta forma pequenina que olham para as Cabo-verdianas, inteligentes, lutadoras, dignas e que vêm demonstrando, particularmente depois da independência, como se conquista a paridade? Desejam roubar o mérito às cabo-verdianas?”, acrescentou.

Prosseguindo, escreveu o ex-governante que se os ditos partidos políticos querem, de facto, a paridade, estando a governar ou na oposição, devem desenvolver ou propor políticas que dêem a cada cidadão os instrumentos de que carece para exercer na plenitude a sua cidadania, independentemente do sexo, da idade, da religião, das opções filosóficas, da condição social.

Isto, afirmou, a começar pelo exercício efectivo da liberdade constitucionalmente reconhecida, do acesso à educação e à saúde, e soluções para obter, de forma perene, rendimentos compatíveis com o exercício da cidadania e, complementou, não “este caminho tortuoso, discutível em termos de princípios e em termos constitucionais, efectivamente injusta, demagógica e populista”.

“Viva a mulher cabo-verdiana. Viva a sua dignidade!”, finalizou.

A proposta de Lei da Paridade volta a subir à plenária, nesta segunda sessão de Outubro após adiamentos.

A proposta de Lei da Paridade, de 11 artigos, terá que ser aprovada por 2/3 dos deputados, o que quer dizer que a votação terá de ser feita por um bom número de parlamentares, por exemplo 48 votos.

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