Bissau,09 Dez 24(ANG) – O Governo através do Ministério das Finanças, irá implementar à partir de 01 de Janeiro de 2025, o Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA).
Para o efeito, cerca de 50 Diretores de Serviços Administrativos e Financeiros de diferentes instituições públicas e privadas, bem como responsáveis das Universidade que operam no país, estão reunidos a partir de hoje e com duração de cinco dias num seminário de capacitação sobre a implementação do IVA.
Ao presidir a abertura do curso, o Diretor Geral das Contribuições e Impostos, em representação do ministro das Finanças, disse que a implementação do IVA, há de representar um dos marcos mais importantes na reforma do sistema fiscal guineense.
Ufé Vieira frisou que, a introdução do IVA permitirá a Guiné-Bissau, do padrão vigente nas demais economias vizinhas, trazendo um ambiente de trabalho atrativo aos investidores.
“Consecutivamente, a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado, constituirá um ponto de partida para a modernização da administração tributária e dos respectivos procedimentos, com que se almejam ganhos de eficiência e mobilização das receitas”, salientou.
Aquele responsável disse que, o Imposto Geral sobre Vendas e Serviços (IGV), em vigor desde os anos 90, constituiu um primeiro esforço da modernização do sistema e de alargamento de base tributável, em um contexto em que se mostravam já insuficientes.
“Com o passar do tempo, o IGV revelou fragilidades que se foram agravando e intensificando, tanto ao nível do seu enquadramento legal, bem como ao da prática administrativa”, afirmou.
Ufé vieira disse que ao nível jurisdicional, não obstante terem sido ratificadas, as directivas não foram plenamente transpostas para o Código do IGV, frisando que a estrutura do imposto, nos seus diversos elementos, desde a incidência às isenções, foi-se afastando por isso do modelo harmonizado do IVA que é concomitantemente aplicado no âmbito da região em que a Guiné-Bissau se integra.
Adiantou que, sincronicamente, foram-se agravando com o tempo, as dificuldades de ordem prática na aplicação do IGV, tanto na liquidação do imposto devido por parte grossistas, na aplicação do imposto pelas instituições financeiras, bem como no controlo das isenções de que beneficiam várias entidades.
“Efetivamente, o IVA surge como um genuíno imposto plurifásico que se estende desde a produção até ao retalho incluindo a importação, por contraste com o IGV, largamente assente em fabricantes e grossistas”, frisou.
O Director Geral das Contribuições e Impostos, disse que o IVA quando implementado corretamente, terá o potencial de simplificar o sistema tributário, aumentar a arrecadação e promover a formalização da economia.
O seminário com a durante de cinco dias tem como objectivo principal, de capacitar os contribuintes e profissionais da área tributária sobre a implementação do IVA, destacando os benefícios e as mudanças associadas ao novo regime fiscal.
Os participantes serão ainda capacitados sobre as novas normas e procedimentos relacionados com o IVA
