Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) – O Governo entregou hoje a proposta do Orçamento Rectificativo para o ano 2021, orçado em 78 milhões de escudos, com um acréscimo na ordem de 0,1% na dotação inscrita na estimativa ainda em vigor.
Os 78 mil milhões de escudos representam despesas e receitas, incluindo endividamento, sendo o financiamento mobilizado, com recurso à dívida para financiar o Orçamento Retificativo de 23 mil milhões escudos (líquido), com o Governo a estimar “stock” equivalente a 158,6 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB) até finais de 2021.
O Orçamento do Estado (que será agora substituído) previa um crescimento económico de 6,8 a 8,5% do PIB em 2021, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,2%, um défice orçamental de 9,6% e uma taxa de desemprego de 17,1%, além de um nível de endividamento equivalente a 151,7% do PIB.
A ministra da presidência do Conselho de Ministro, Filomena Gonçalves, que apresentou a formalização desta proposta ao vice-presidente da Assembleia Nacional, Armindo da Luz, disse à imprensa que “o orçamento continua a ser de rosto humano, porque reforça o apoio às famílias, à saúde e às empresas”.
Revelou que este orçamento está virado sobretudo às famílias que carecem de uma atenção especial, por causa do momento que se está a viver, isto é, marcado pela pandemia da covid-19.
Anunciou, ainda a governante, que o Governo aproveitou o momento para dar entrada a proposta-de-lei que aprova medidas de flexibilização das regras orçamentais, enquanto “medidas fundamentais” para a execução deste orçamento e para que se possa, sobretudo, corresponder às necessidades do povo cabo-verdiano neste “momento tão difícil como o que se vive”.
Esta proposta de lei, explicitou, prevê medidas que irão permitir ao Governo reforçar, especialmente a área da saúde e continuar a apoiar as famílias, assim como os projectos sociais em curso, actualmente.
O diploma ora apresentado, adiantou, vai ser submetido ao Parlamento para análise, na segunda sessão deste mês de Julho, tendo Filomena Gonçalves garantido que o Governo tem toda a abertura para trabalhar com os sujeitos parlamentares para que haja o consenso que a mesma considera fundamental para a resolução dos problemas dos cabo-verdianos.
