Cidade da Praia, 18 Fev (Inforpress) – O Governo reafirmou, esta quinta-feira, a necessidade de haver uma harmonização na legislação da comunicação social, pelo que garante avançar ainda este ano com a lei da publicidade institucional para que haja maior justiça no mercado publicitário.
Estas informações foram avançadas pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes que tutela a comunicação social, durante a sua intervenção na mesa redonda com os intervenientes do sector, na Cidade da Praia.
“Vamos sair desta mesa redonda com mais informação”, adiantou admitindo que o Governo reconhece que há uma necessidade premente de “harmonização de toda a legislação” do sector da comunicação social, uma vez que se está perante um sector “altamente regulado”.
Lopes ajuntou, igualmente, que muitas das questões e constrangimento colocados no encontro só serão resolvidos no quadro de uma “profunda reforma legislativa” a nível do sector da comunicação social, mormente da regulamentação da lei da televisão que vigora desde 2015.
Contudo, advertiu que é necessário que o Governo, sempre em concertação com os intervenientes do sector, vai proceder também à revisão da lei da comunicação social dos finais dos anos 90 ou ainda à revisão da lei da radio de 2010 e do estatuto dos jornalistas de 2010 num momento em que a problemática da lei de imprensa se encontra na ordem do dia.
“E é vontade do Governo contribuir e promover para uma verdadeira independência dos órgãos públicos e privados da comunicação social”, sublinhou o secretário.
Pelo que afiançou não ser possível garantir independência dos meios de comunicação social se não tiverem a autonomia financeira necessária.
E é por isso, reiterou, que ainda em 2022 o Governo irá regulamentar a lei da publicidade institucional que permitirá uma maior justiça a nível do acesso ao mercado publicitário que continuará a garantir a sustentabilidade a nível da radio e televisão publicas, mas permitirá igualmente que os órgãos privados tenham acesso a mais recursos para maior autonomia e melhores condições de trabalho dos profissionais.
Estiveram também presentes na mesa-redonda, além o secretário do Estado adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes (enquanto tutela da comunicação social), os operadores de televisão, TCV, TIVER, Rede Record, TVE, TVA, a reguladora da comunicação social (ARC) e os produtores de conteúdos ACI, PRISMA, PraiaTV E Associação de Cinema e Audiovisual.
