Praia, 18 Set (Inforpress) – O Governo, através do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, diz entender que é legal os sindicatos usarem os instrumentos como greves e manifestações, mas afirma que não há razão para nova greve.
Para Ulisses Correia e Silva, que falava à imprensa hoje à margem do acto de inauguração do novo Liceu da Várzea, os sindicatos têm as suas prerrogativas, e é legal usarem os instrumentos como greves e manifestações.
Entretanto, afirmou que do lado do Governo entendem que não há razão para nova greve, até porque, justificou, desde 2023 que têm havido várias reuniões de negociação visando um entendimento a um conjunto de reivindicações da classe docente no país.
“Foi colocado sobre a mesa um Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que é, em termos de vantagens, quer remuneratórias, quer de desenvolvimento da carreira, e quer de condições laborais, muito melhor do que o existente até agora”, argumentou.
Para além disso, sublinhou que no Plano de Carreiras, Funções e Remunerações há o programa de regularização de vínculos precários em que trabalhadores que tinham relações com o Estado e com o ministério [da Educação] com muita precariedade passam a estar integrados.
Segundo o primeiro-ministro, só a implementação deste plano representa, em termos de despesa adicional anual 1,3 milhões de contos ao país.
“Portanto, não vemos qual é a base para continuar a fazer tanta reivindicação quando os próprios sindicatos estiveram envolvidos neste processo de discussão”, reforçou, afirmando que o Governo tem responsabilidades múltiplas e não somente com a educação.
“E temos um único Orçamento de Estado, relativamente ao qual saem as despesas. Se houver pressão ou desejo de só uma parte de querer tudo os outros ficam sem nada”, frisou, afirmando que os sindicatos estiveram desde 2008 com pendências de reclassificações, promoções, vários anos acumulados e estiveram “caladinhos” e só agora querem tudo de uma só vez.
Entretanto Ulisses Correia e Silva assegurou que o Governo está a trabalhar para a regularização das pendências da classe mostrando que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações cria condições para que não haja no futuro mais pendências.
O Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof) e o Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) entregaram ao ministro da Educação o pré-aviso de greve dos professores com início às 07:00 do dia 19 e término às 18:00 do dia 20.
Os sindicatos reivindicam o não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo sobre a resolução das pendências e a não disponibilidade de negociações para a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, depois do veto presidencial da proposta do Decreto-Lei que aprova o PCFR para a classe docente.
