Cidade da Praia, 20 Ago (Inforpress) – O Governo assegurou quinta-feira que nos últimos dois anos tem implementado reformas “disruptivas e inovadoras” no segmento de pequenas encomendas, nunca antes experimentadas em Cabo Verde, parte de um programa estruturante de reestruturações em curso.
A confirmação é do Governo através de um comunicado em resposta a nota do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), divulgado segunda-feira, 16, sob o título “Burocracia e Morosidade nas Alfândegas: Os emigrantes estão aflitos com os seus pertences”.
O Governo considera as acusações do PAICV um conjunto de declarações “infundadas” que demonstram um “desconhecimento total” do procedimento aduaneiro.
Face a esse desconhecimento, adianta que as reformas levadas a cabo revelaram-se impactantes e positivas na vida das famílias, porquanto os ganhos introduzidos como a Taxa Única e alargamento de títulos consignados a um único destinatário, provou ser a melhor medida.
“A introdução do regime das taxas fixas fez com que as famílias passassem a pagar um valor único e fixo de 4.000 escudos pelas suas encomendas. Por outro lado, alargou-se a aplicação do regime simplificado até 5 títulos por destinatário, permitindo que por essa via as famílias passassem a receber mais encomendas a um custo mais reduzido e de uma taxa fixa de 5.500$, caso cada título não exceda 150kg e cujo valor não exceda os 100.000 escudos”, lê-se no comunicado.
Ainda de acordo com a nota do executivo, o agendamento ‘online’ para levantamento das pequenas encomendas, que possibilita o levantamento de mercadoria à data e hora previamente agendadas, contribuiu para uma melhor organização.
Neste âmbito, sublinha o documento que a entrega vem funcionando com um sistema de atendimento prioritário, nomeadamente nos casos de encomendas para eventos familiares (casamentos, batizados, etc).
Prova disso, realça a nota, são os dados estatísticos que revelam que nos Portos do Mindelo e da Praia faz-se uma média diária de 500 atendimentos, sendo que na Praia entrega-se em média cerca de 620 volumes por dia (Armazéns A e B).
Conforme o Governo, a introdução de scanners foi uma outra grande inovação, passando-se de um regime onde todos os volumes eram sistematicamente abertos, para um regime onde a abertura é aleatória, efetuada com base em critério de riscos, e trazendo mais celeridade ao processo.
“A título de exemplo, na Praia, no mês de Julho deste ano, dos 3.679 volumes sacaneados, apenas 5% foram abertos, isto é, 199 volumes”, frisa.
Quanto a Enapor (Empresa Nacional de Administração dos Portos) , a nota esclarece que este serviço procedeu, desde o início do ano, à simplificação da cobrança dos serviços prestados aos transitários relacionados com a descarga, desconsolidação dos contentores, verificação e entrega, isentando as encomendas do pagamento de armazenagem até 30 dias após a descarga.
Segundo o Governo, o apoio às famílias e emigrantes não se resume às medidas de modernização acima elencadas, mas espelham-se ainda através das franquias e isenções atribuídas aos emigrantes e que constituem renúncias de receitas do Estado a favor das comunidades emigrantes e respetivos familiares, isso como reconhecimento do seu contributo ao País.
“As franquias aduaneiras concedidas de Janeiro a Junho de 2021, representam cerca de 30.5% do total dos volumes importados em regime simplificado. Do total de 86.605 Volumes, 26.426 foram processados em regime de franquia”, destaca na nota, que realça ainda que os dados referentes a Junho de 2021 demonstram que a renúncia de receitas fiscais referentes aos benefícios fiscais concedidos aos emigrantes ascenda 459.589.126$, representando 22.3% do total das renúncias fiscais aduaneiras.
Não obstante as renúncias, sublinha a nota do Governo, as receitas aduaneiras conheceram um aumento na ordem 11% que não deixa de ser reflexo da eficiência e eficácia na cobrança de impostos.
“Para que se possa garantir a entrega de pequenas encomendas com a brevidade que se faz necessária, procedeu-se ao alargamento do horário de atendimento até às 18H e excepcionalmente aos sábados, como também se adotou um sistema de atendimento dos casos prioritários aos emigrantes em processo de regresso ao país de acolhimento”, cita.
Face a isso, o Governo reconhece um movimento exponencial de pequenas encomendas, desde o mês de Julho do corrente ano, que desafia a capacidade de resposta actual, e alega que para fazer face a isso medidas vêm sendo tomadas e implementadas para melhorar a capacidade de resposta em momentos de pico da demanda.
Finalizado, afirma ter já emitido orientações para a adopção de soluções disruptivas visando resolver os problemas actuais nas próximas duas semanas.
A resposta do Governo deve-se ao comunicado divulgado a 16 de Agosto pelo PAICV que acusava a existência de burocracia e a morosidade nas alfândegas do País apesar das reformas levadas a cabo ao longo de continuadas legislaturas.
“Nos últimos tempos, apesar da simplificação e modernização da inspecção aduaneira, os cabo-verdianos, especialmente, os emigrantes, continuam a enfrentar problemas no despacho das suas encomendas e dos seus pertences”, realçava o comunicado do principal partido da oposição, assinado pelo secretário-geral adjunto para as Relações Externas e Diáspora, Francisco Pereira.
