Cidade da Praia, 15Nov (Inforpress) – O Governo irá alterar a proposta de revisão dos estatutos e da orgânica da Unidade de Informação Financeira (UIF) para permitir o reforço da sua competência operacional e de funcionamento, anunciou esta segunda-feira a ministra da Justiça.
Joana Rosa que falava na abertura do atelier para a elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que decorre na Cidade da Praia de 14 a 16 deste mês, adiantou que a proposta de revisão já esta pronta e irá tornar a UIF autónoma e independente.
Entretanto avançou que Cabo Verde foi avaliado em 2020 pelo Grupo de Acção Financeira (Gafi) e deixou 40 recomendações sobre as exigências internacionais em matéria de crime económico-financeiro.
Neste sentido estamos a trabalhar um pacote que visa a alteração legislativa para incluir também as entidades não financeiras, seguradoras e um leque de entidades sujeitas e estamos a definir, também, uma base legal que o País possa ter a este nível e, com a estratégia nacional, cumprir as recomendações do Grupo de Acção Financeira (Gafi), apontou.
Segundo disse, a ideia é dotar a UIF de competências próprias para recrutar e treinar o seu pessoal, garantindo assim melhores condições de trabalho no que toca à protecção da identidade e realizar análises estratégicas, ministrar formação e realizar programas de sensibilização para o combate e prevenção à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo.
Por outro lado, será aprovada a alteração do diploma sobre a comissão interministerial, que irá reforçar a sua composição, com estruturas que permitam o seu cabal funcionamento nomeadamente através de uma comissão técnica permanente que funciona junto da UIF e de melhores instrumentos de avaliação de risco.
“Para além da aprovação e alterações legislativas, torna-se fundamental a sua efectivação a nível nacional para que haja uma coordenação das acções dos ministérios e que as entidades possam estar integradas alinhadas para que possamos também trabalhar no ponto de vista estatístico dos dados e mostrar aquilo que é a relação que deve existir entre os vários departamentos governamentais”, acrescentou.
Nesta linha, apelou à consensualização permanente de todos os intervenientes deste processo porque a luta contra a criminalidade económica e financeira só será eficaz com o engajamento e compromisso a tempo inteiro de todos os agentes.
Durante o encontro, segundo a ministra, será definida uma estratégia, tendo em conta as especificidades, de modo a alinhá-las com as regras e boas praticas internacionais em matéria de lavagem de capital e financiamento ao terrorismo.
“Estamos todos juntos com a Comissão Interministerial a funcionar em pleno, como o apoio das Nações Unidas, da embaixada dos EUA e juntos continuaremos a trabalhar para que o País possa conhecer novas e boas avaliações”, acrescentou a ministra que afirmou que Cabo Verde tem condições de estar na linha da frente e uma boa avaliação.
O atelier foi promovido pela Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
Financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, no quadro do provecto de “Reforço da Investigação Criminal em Cabo Verde para combater o tráfico de drogas e o crime organizado”, o evento tem por objectivo a interacção com os parceiros nacionais com responsabilidade em matéria de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, visando a sua auscultação e concertação para a elaboração da Estratégia Nacional.
