Cidade da Praia, 03 Nov (Inforpress) – O Governo está a negociar com os credores bilaterais o alargamento das moratórias ao serviço da dívida pública para o ano de 2022, adiantou hoje o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
O governante, que partilhava as linhas orientadoras do Orçamento de Estado para 2022 (OE’2022) com os deputados da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, explicou que essa moratória poupava cinco milhões de contos ao Estado, criando “uma folga orçamental muito importante” para o País.
“Isso foi conseguido em 2020, em 2021, em que houve uma iniciativa global a incentivar os credores a procederem a esta moratória, mas em relação a 2022 ainda não há uma decisão, um compromisso internacional neste sentido. Por isso o Governo está a trabalhar com um conjunto de credores bilaterais para conseguirmos uma moratória ao serviço da dívida para 2022”, disse.
“São quatro ou cinco credores mais importantes e o serviço de dívida representa qualquer coisa como cinco milhões de contos para 2022 e se conseguirmos uma moratória para o efeito teríamos uma almofada, uma folga orçamental muito importante”, acrescentou.
Para além disso adiantou que o Governo está também a trabalhar nas novas modalidades para gestão da dívida que tem a ver com a reestruturação da parte da dívida cabo-verdiana em fundos verdes, fundos azuis e fundos sociais.
Olavo Correia sublinhou que só em 2022 o serviço da dívida vai aumentar em mais de nove milhões de contos, dívida contraída nos tempos de governação do PAICV, de 2008 a 2016, sensivelmente.
“São nove milhões de contos acima dos 24 milhões contos totais do serviço da dívida pública. Portanto é um acréscimo em 2022 face a 2021. Tem um impacto brutal no orçamento e nós temos que prever recursos no OE para fazer face a esta responsabilidade”, sustentou.
Neste sentido, para além das moratórias adianta que o Governo vai apresentar uma proposta de alteração à lei de bases do orçamento, propondo a alteração do tecto da dívida, já que o quadro orçamental e as regras estabelecidas nas na lei de bases do orçamento são regras para um período de crescimento económico.
“Não são regras para o período de restrição e de atracção da actividade económica e temos de ter ali cláusulas de ajustamento para permitir que o Governo possa funcionar caso houver uma retracção forte da actividade económica e financeira podendo transitoriamente suspender os tectos inicialmente previstos para o défice e o endividamento interno. Isso será apresentado, obviamente que sendo aprovado o Governo terá margens para ajustamentos da sua proposta de orçamento”, realçou.
O Ministro fala na necessidade de garantir o equilíbrio orçamental e apresentar algumas propostas que passam pelo aumento dos impostos, deixando de fora, entretanto, os bens das cestas básicas.
“De acordo com os dados que já calculados com aumento de algumas taxas que não teriam grandes impactos nos preços, de acordo com os dados que calculamos, nós conseguiríamos cerca de 1,1 milhões de contos adicionais em termos de receitas e depois fica a remanescente, 16 milhões de contos que podem ser conseguidos ao nível do aumento das taxas nominais do IVA que nós estamos a propor no caso limite dois pontos percentuais.
A proposta de OE’2022, no montante de cerca de 73 milhões de contos, prevê um crescimento económico entre 3,5 e 6%, uma inflação de entre 1,5 e 2%.
Prevê um aumento do número de turistas na ordem dos 10 a 150% face a 2021 e com isto o país estará em condições de aumentar o emprego líquido com a previsão da criação de cerca de 9.700 empregos.
O défice público que em 2019 estava a volta de 1,8% do PIB vai situar-se em 2022 em 6,1% e a dívida pública que era 124% em 2019 vai passar para 150,9 % do PIB, registando, entretanto, uma melhoria face a 2020 e 2021, que foram de 155,6 e 153,9% respectivamente.
