Cidade da Praia, 19 Jan (Inforpress) – O Governo vai ainda este ano avançar com uma proposta para garantir aos órgãos privados de comunicação social cabo-verdiano o acesso às publicidades institucionais, por forma a que os mesmos possam ter mais receitas para garantir a sustentabilidade.
A informação foi avançada esta terça-feira pelo secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e que responde pela área da Comunicação Social, Lourenço Lopes, no programa “discurso directo” da Rádio de Cabo Verde.
O governante sustentou que os órgãos do sector privado e as rádios comunitárias também prestam o serviço público, por isso o Governo decidiu atribuir-lhes incentivos, que anualmente atingem os 15 mil contos, incluindo os apoios às rádios comunitárias.
Entretanto, admite que são valores insuficientes, salientando que o grosso das receitas dos privados é proveniente do mercado publicitário.
Neste sentido, Lourenço Lopes adiantou que o executivo vai avançar com uma reforma legislativa, para, através da lei, determinar que pelo menos 40 por cento (%) das receitas das instituições e empresas públicas destinadas às publicidades institucionais sejam para publicidades nos órgãos privados.
“A Radio Televisão Cabo-verdiana (RTC), sendo a maior empresa de comunicação social do país, é natural que as empresas queiram publicitar na RTC, mas para se garantir uma maior justiça a nível do mercado publicitário a própria lei vai dizer que 40% do montante das despesas com a publicidade se destina a um conjunto de órgãos privados”, explicou.
A intenção, conforme salientou o secretário de Estado, é de garantir que órgãos privados da comunicação social tenham autonomia financeira quer em relação ao poder político quer em relação ao poder económico.
Durante a grande entrevista, Lourenço Lopes, falando ainda das reformas, anunciou a assinatura do primeiro contrato de serviço noticioso com a Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress) e do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), que avança, está “em boa” fase de análise.
MJB/CP
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