Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde considerou hoje que o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente não corresponde às expectativas da classe, pelo que vai votar contra esse diploma.
Esta consideração foi feita em conferência de imprensa pelo líder do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV), João Baptista Pereira, durante o balanço das principais questões abordadas na jornada preparatória para a 2ª sessão plenária de Dezembro com início esta quarta-feira,18.
Para esta sessão, a questão central vai estar em torno do PCFR, do pessoal docente, sem a presença do primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.
Segundo a mesma fonte, o Governo pretende, através da sua maioria parlamentar, fazer aprovar a proposta de lei, remetê-la ao Presidente da República e, caso o vete novamente, poder trazer ao Parlamento, confirmar o diploma, e obrigar o Presidente da República a promulgar um decreto que “não responde” às expectativas da classe docente, nem aos « problemas fundamentais » que o país tem em matéria de educação.
« O que prova que este Governo, definitivamente, não está em condições de resolver os principais problemas por que passa o sector em Cabo Verde, não está em condições de dialogar, não está disponível para envolver os sindicatos que representam os professores, não está disponível para ouvir a Presidência da República, não está disponível para ouvir os cabo-verdianos que querem ter uma educação de qualidade”, reprovou.
O líder da bancada do maior partido da oposição ilustra, a título de exemplo, que a proposta que o Governo apresenta neste momento, o professor só pode evoluir na horizontal tendo um acréscimo salarial de apenas 2 mil escudos de 4 em 4 anos, o que representa “um retrocesso” em relação ao estatuto em vigor, em que o ganho do professor pela progressão que faz de 3 em 3 anos são de cerca de 5 mil escudos.
Ponderando a situação, João Baptista Pereira disse que por essas e outras, a bancada do GP-PAICV posiciona-se contra a postura “absolutamente arrogante e prepotente” do Governo em não absorver “quaisquer propostas” dos sindicatos e nem atender as preocupações do Presidente da República nesta matéria.
“Portanto, nós votaremos contra este PCFR. O Governo está numa atitude de quero posso e mando, pelo que o PAICV se demarca, e promete aos professores e aos cabo-verdianos que faremos diferente e adotaremos a classe docente de um estatuto condizente”, comentou, renovando que o Governo tem adoptado uma atitude a “todos os títulos condenáveis” em relação à aprovação do PCFR.
Um outro ponto da agenda desta sessão parlamentar tem a ver com a Proposta de Lei que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização, define forma de pagamento dos custos da iluminação pública, procede à terceira alteração às Bases do Sistema Eléctrico.
