Cidade da Praia, 11 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou hoje a importância da criação do Instituto Nacional de Medicina Legal de Ciências Forenses, salientando que esta medida governamental vai debelar o défice existente no sistema judicial no país.
A governante fez este sublinhado durante a sua intervenção na cerimónia de abertura do fórum para a apresentação do estudo sobre a criação e implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para combater a morosidade processual em Cabo Verde, realizado hoje na Cidade da Praia.
Segundo disse, a realização do referido evento visa esclarecer algumas questões que foram levantadas à volta do tema no que se refere à natureza da medicina legal, sua localização, relação com outras entidades, sustentabilidade, serviços a serem prestados e entre outros.
De acordo com esta responsável, a instalação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses é uma das prioridades do Governo, enquadrado no programa Justiça e paz social, realçando que o novo plano estratégico 2022 a 2026 pretende reforçar as condições para que o sistema judicial garanta uma justiça “efectiva” mais “célere” e imparcial.
E para alcançar estes objectivos, prosseguiu, o Governo tem vindo a tomar medidas “importantes” com impactos directo não só na resolução do maior desafio do sector da justiça que é a redução das pendências das questões relacionadas à morosidade da justiça, como também na garantia da qualidade da justiça.
“É, pois, com a instalação do Instituto Nacional de Medicina Legal de Ciências Forenses que Cabo Verde passará a contar com um instrumento de grande valia para todo o sistema judicial, permitindo assim a obtenção de provas periciais através da interação entre a medicina e o direito”, asseverou, referindo que o Governo pretende instalar o referido instituto de forma faseada e com objectivos devidamente identificados para cada fase de instalação.
Joana Rosa considerou ainda as provas técnicas como um “elemento essencial” na busca material dos factos, sendo, pois, “fundamental” que esses meios de prova sejam postos ao serviço da investigação criminal para que possam desempenhar de forma eficaz as suas funções e atingir os objectivos da investigação.
“O instituto a ser instalada em Cabo Verde vai enquanto instrumento de recolha e produção de provas periciais debelar o défice existente no país e promover a realização de uma justiça mais célere, eficaz nesse domínio”, salientou.
Em 2019, o Governo lançou um concurso internacional para “Contratação de uma Firma de Consultoria para Elaboração do Estudo para Criação e Implementação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF – IP)”.
