Luanda, 27 de Junho (ANGOP) – A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, prevista para 01 de julho próximo, foi adiada para Outubro, soube-se no final da 6ª. reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Essa decisão é resultado da reunião realizada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que analisou o memorando sobre o plano de flexibilização da implementação do IVA e foi ao encontro do consenso a que se chegou com os parceiros sociais.
Essas alterações surgem na sequência das preocupações apresentadas pela classe empresarial, no âmbito da publicação da Lei que aprova o Código do IVA, que determinava a entrada em vigor a partir de 01 de Julho, segundo o administrador da Administração Geral Tributária, José Leiria, que falava quarta-feira (26) no final da sessão da comissão económica.
De modo gradual, para este ano de 2019, o IVA, com taxa única de 14%, abrange os sujeitos passivos que serão os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, bem como aqueles que queiram aderir voluntariamente ao regime geral.
Estes contribuintes do regime geral passam a beneficiar de reembolso do IVA pago nas suas compras de bens e serviços, o que garante que os preços por eles praticados sejam em regra mais competitivos no mercado.
Para o ano de 2021, entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operação de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.
Angola é o único país da SADC em que ainda não vigora o IVA. Noutros países membros do bloco económico regional a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido um dos principais impostos para receitas do Orçamento dos Estados.
