Cidade da Praia, 18 Abr (Inforpress) – O jurista Gilson Pinto vai representar Cabo Verde, como orador, numa palestra internacional com abordagem lusófona, para debate sobre a “Arbitragem expedita no direito tributário”.
Gilson Pinto, mestre em ciências jurídicas empresariais, foi convidado pelo Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação (IBAT) para representar o arquipélago no evento que terá representantes de países lusófonos, nomeadamente Brasil e Portugal.
A conferência realiza-se na segunda-feira, 19, pelas 14:00 e vai ser transmitida via zoom.
À Inforpress, o jurista explicou que Cabo Verde, em termos de matéria de política fiscal, instituiu a arbitragem como uma forma de resolução de litígio, onde existe um litígio entre as finanças, que é uma administração fiscal, e o contribuinte.
“A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução de conflito e que, no entanto, existe um terceiro que é um juiz, que julga segundo a matéria do direito”, explicou.
Conforme a mesma fonte, Cabo Verde já está muito avançado em relação ao assunto arbitrário e o Estado quer implementar uma forma de arrecadar mais receitas para o país.
“Assim sendo, o país vai ter mais investimentos estrangeiros e de outras empresas internacionais que estão em Cabo Verde. O Estado entendeu que tem que criar um meio que garanta alguma segurança jurídica para as empresas que vem para o nosso país”, disse, salientando que essa segurança deve ser garantida através da arbitragem.
Gilson Pinto, enquanto investigador, fez um trabalho académico e defendeu no seu mestrado, cujo tema é um modelo de arbitragem para Cabo Verde, e desde então tem estado a dar conferências nacionais e internacionais.
