Bissau, 08 Nov 23 (ANG) – O Governo através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anuncia a intenção de criar, no próximo ano, uma Provedoria Geral de Justiça de Direitos Humanos.
O anúncio foi feito hoje pelo Director Geral da Política da Justiça, Degol Mendes ao presidir a abertura do ateliê de validação dos relatórios sobre a implementação dos pactos internacionais sobre os direitos Civis e Políticos, Econômicos, Sociais e Culturais, que decorre durante dois dias.
Para Degol,a provedoria da Justiça é uma estrutura essencial na questão na defesa dos direitos humanos.
Para o efeito, Degol Mendes disse que estão em curso os trabalhos de elaboração de um plano para sua criação e de como fazer a sua articulação com a Comissão dos Direitos Humanos.
Em relação aos relatórios, o Diretor-geral da Política de Justiça disse que o Governo encara a questão com toda a determinação,por fazer parte dos compromissos internacionais que o país assumiu, no quadro das deferentes convenções em que se vinculou.
Acrescentou que a obrigação de elaboração dos relatórios fazem parte dos compromissos que um país assume ao ratificar um tratado ou uma convenção, mas que tem sido omisso quanto a elaboração de relatórios.
“Neste particular, o país tem muitos atrasos e queremos virar a página com apresentação desses relatórios, e, no futuro, trabalhar para ter todos os relatórios à tempo”, garantiu Degol Mendes.
A conselheira do coordenador residente do sistema das Nações Unidas, Helizabete Costa exaltou a importância de a Guiné-Bissau ter prontos os seus relatórios, devido os proveitos que pode daí tirar.
