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Justiça/PGR abre inquérito contra 726 cidadãos suspeitos de dupla inscrição durante recenseamento eleitoral


  31 Mai      20        Justice (1753),

 

Bissau, 31 Mai (ANG) –  A Procuradoria-Geral da República(PGR), no âmbito da denúncia feita,  no passado dia 25 deste mês, pela Direção-Geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), abriu um inquérito contra 726 cidadãos que supostamente efetuaram dupla inscrição durante o recenseamento eleitoral.

A informação consta numa nota informativa do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PGR,  enviada  hoje à ANG,na qual  esta instituição afirma que através dos Magistrados Coordenadores, em articulação com os Delegados dos Procuradores da República, foi aberto  processos   de inquérito contra os mesmos.

A nota salienta que aquela instituição judiciária fundamenta a sua ação nos termos do artigo quarto da lei número 11/2013, de 25 de setembro, que proíbe um cidadão de inscrever-se mais do que uma vez ou figurar-se  em mais de uma área de recenseamento  abrangida por cada círculo eleitoral.

O Ministério Público  no cumprimento da sua missão constitucional e legal, reitera a sua determinação em garantir a dignidade e genuinidade do processo  eleitoral em curso na Guiné-Bissau.

O documento informa ainda que recentemente, mais de sete dezenas de magistrados do Ministério Público tomaram parte  na formação sobre a fiscalização dos actos eleitorais, com destaque para o apuramento dos mandatos.

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