Cidade da Praia, 27 Jul (Inforpress) – A ministra da Justiça prometeu hoje levar as preocupações do ICIEG, quanto à celeridade dos processos pendentes e juízes especializados para VBG, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
“O que garantimos a presidente do ICIEG é que estaremos em contacto com os Conselhos Superiores, e estaremos também a discutir com eles a necessidade de medidas legislativas que possam resolver situações que têm a ver com a criação de juízes especializados ou desdobramentos de juízes que possam trabalhar para dar vazão aos processos pendentes”, disse.
Joana Rosa falava à imprensa após a reunião que manteve está manhã com uma equipa do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), chefiada pela presidente, Rosana Almeida, que levou como pontos de debate a celeridade dos processos jurídicos e a proposta de criação de juízes especializados em VBG.
Conforme a ministra da Justiça, foi com muita satisfação que auscultou as propostas do ICIEG, visto que a Violência Baseada no Género (VBG) é um problema social que deve ser resolvido com a diminuição dos processos nos tribunais e procuradorias.
“Temos vindo a acompanhar o processo, mais precisamos resolver o problema que tem a ver com a celeridade, visto que a lei foi concebida e aprovada para que os tribunais pudessem tomar decisões mais céleres por tratar-se de situações que afectam famílias, principalmente, mulheres”, avançou, manifestando-se disponível para trabalhar com os conselhos superiores para adopçao de medidas que melhorem a situação.
Ainda segundo a ministra, durante o encontro foi analisada a radiografia actual da VBG, a nível nacional, tendo-se constatado que a comarca da Praia é um problema a todos os níveis, assim como as do Sal, de São Filipe e de Santa Cruz.
“Estivemos a analisar as pendências processuais e concluímos que existem, entre os tribunais e procuradorias, mais de dois mil processos pendentes”, disse, mostrando-se disponível em lançar um desafio para o debate de situação da justiça, para se poder entender a razão de ser das pendências, acompanhar e tomar medidas que possam resolver atrasos a nível de julgamentos.
No que se refere ao fundo para apoiar as vítimas, assegurou que nos próximos tempos vão reorganizar o Cofre da Justiça e dotar o fundo de recursos para as vítimas da VBG.
Neste domínio, a governante avançou que já existe um regulamento e que o que falta é trabalhar a sua implementação para poder satisfazer as exigências da sociedade e do ICIEG quanto aos crimes do VBG e outros.
“Debruçamos também sobre os juízes de família e menores, mais concretamente sobre a questão de tutela de direitos em que se separa a questão de alimentos e da custódia de menores”, informou, indicando que a proposta do ICEG é que se resolva a situação num “único juízo e num único processo”.
Quanto à celeridade processual, sublinhou que nesta matéria os tribunais devem reorganizar-se internamente, visto que do ponto de vista legislativo a lei aprovada visa a criação de eficiência, celeridade e satisfação das pessoas que procuram a justiça.
