Cidade da Praia, 11 Fev (Inforpress) – O ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, observou que, em termos de Saúde Pública, aspectos como discriminação e estigmatização minam os esforços de prevenção e de resposta ao VIH, contribuindo para o aumento da vulnerabilidade do infectado.
Segundo o governante, a prática discriminatória, bem como o medo que esta ocorra, são dissuasores da procura dos serviços de Saúde, o que põe em risco a saúde do próprio infectado e a Saúde Pública em geral.
Arlindo do Rosário fez estas observações no Parlamento, durante o debate da proposta de lei, apresentada pelo Governo, que define o regime jurídico de prevenção e atenção integral ao vírus da imunodeficiência humana e a síndrome da imunodeficiência adquirida (VIH/SIDA).
Nas suas declarações, o ministro frisou ainda que nos mais de 30 anos que se passaram desde os primeiros diagnósticos relacionados com a síndrome de imunodeficiência adquirida, o País teve “extraordinários progressos” no conhecimento da infecção pelo vírus e também do seu tratamento.
Entretanto, reconheceu que ainda existem “desafios importantes” em relação à prevenção e ao acesso universal ao tratamento desta doença, a que acrescem as desigualdades do género, a homofobia, o estigma e a discriminação contra pessoas com o VIH.
“Desafios reconhecidos nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, nomeadamente no ODS III que inclui o objectivo de erradicar o VIH até 2030 e identifica a infecção com o VIH como ameaça ao desenvolvimento social e económica das populações e à Saúde Pública”, completou.
Ainda nas suas declarações, Arlindo do Rosário referiu que o VIH continua a ser a doença transmissível com a “mais elevada” estigmatização social, capaz de afectar “seriamente” a qualidade de vida das pessoas afectadas.
“É neste sentido que é necessário, de facto, criar um ambiente de respeito e de promoção da dignidade social e da igualdade de oportunidade para propiciar uma mitigação substancial do impacto da doença a que se reveste de particular importância no nosso País”, defendeu.
O ministro apontou também que a epidemia do VIH em Cabo Verde é do tipo concentrado, pois se se conseguiu baixar a prevalência a nível da sociedade em geral de 0.8 para 0.6, a mesma continua a ser elevada em “determinados grupos”.
“E é nesse sentido que se está a trazer esta proposta de lei de forma a facilitar uma melhor integração e uma melhor cobertura para toda a população”, justificou, acrescentando que a mesma visa actualizar o quadro legal e melhorar a sua eficácia e efectividade, bem como definir os princípios e os critérios que norteiam as políticas públicas de prevenção e atenção integral ao VIH SIDA.
A proposta pretende também, segundo o ministro, reforçar os mecanismos legislativos internos de protecção dos Direitos Humanos no contexto VIH/SIDA e potenciar, na área preventiva, a partilha de responsabilidade dos organismos públicos interministeriais.
Ainda segundo explicou, no plano geral, a proposta de lei concretiza os princípios consagrados na lei de base da Saúde, particularmente a promoção e a defesa da saúde pública, realizadas através das actividades do Estado e de outros públicos, podendo as organizações da sociedade civil serem associadas aquela actividade.
“A proposta está organizada em oito capítulos sendo o capítulo das disposições gerais, os princípios fundamentais: direitos e deveres; a informação a educação e comunicação num terceiro capítulo; serviços da Saúde, teste de despistagem e aconselhamento; confidencialidade e protecção de dados; atenção integral, contra-ordenações e disposições penais”, detalhou.
Após ser discutida esta quinta-feira, com os partidos políticos a demonstrarem intenção de votar a favor da mesma, embora apresentando pontos a melhorar na altura em que a mesma estiver a ser discutida na especialidade, a proposta vai à votação na sexta-feira, último dia desta primeira sessão plenária de Fevereiro.
