Cidade da Praia, 16 Dez (Inforpress) – O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio Martins Júnior, prometeu esta quinta-feira ser um bastonário de todos os profissionais da classe, e indicou conjunto de propostas que quer implementar para melhorar ainda mais o exercício da profissão.
Júlio Martins Júnior fez essas considerações em declarações à imprensa, à margem do acto de empossamento da nova equipa que constitui a Ordem dos Advogados, eleita a 18 de Novembro último, como o candidato único, com o lema apresentado “fazer diferente e preparar o futuro”.
“Prometo ser um bastonário de todos, em mais de 500 advogados que compõem esta instituição, com o comprometimento para o desenvolvimento da justiça e procuro sempre dar o meu contributo para a resolução dos problemas e desafios com os quais somos confrontados”, assegura.
O novo bastonário da Ordem dos Advogados afirmou que o seu programa é composto por 30 propostas concretas , entre os quais a revisão dos estatutos e a criação de um centro de inovações online para colocação de propostas concretas para diminuir a morosidade da justiça, promoção da transição digital da advocacia, implementação e massificação do mecanismo de certificação e assinatura digital.
Para além disso, a mesma fonte acrescentou também a implementação da ordem regional de sotavento, implementação efectiva do regime de atendimento prioritário dos advogados junto dos serviços públicos e promoção da inscrição dos advogados no regime da segurança social.
Este responsável assegura, igualmente, que o centro da prioridade da ordem também vai ser combater o fenómeno da procuradoria ilícita que se mantém a vários níveis, tais como actos praticados pelos advogados que não têm habilitações para tal ou funcionamento de escritórios e gabinetes ou empresas que prejudicam a independência e a livre escolha do cidadão quanto ao advogado.
Questionado pela imprensa como avalia a situação da justiça no País, Júlio Martins Júnior considera que a justiça tem o seu tempo para a sua realização.
Segundo o casuístico, actualmente as as pessoas estão focadas no imediato e na justiça não funciona assim, porque, sublinhou, “há um processo a ser seguido e a única coisa que se pode fazer é que ela seja feita num tempo razoável.”
“Recentemente foi fixado novo diploma do Código de Processo Civil que informa que os processos em primeira instância devem ser concluídos em média de três anos, e é um diploma que entrou em vigor há oito meses e está em fase de apreciação, e esperamos que os ganhos vão se fazer sentir neste aspecto, com a próxima avaliação deste ano judicial”, sublinhou o novo empossado.
O novo bastonário afirma ainda que vai estudar e propor, em concertação com os demais operadores da justiça, um programa que visa acelerar o ritmo da diminuição das pendências para os níveis considerados satisfatórios, dando à advocacia de Cabo Verde o papel de relevância para a sociedade e perante as instituições públicas.
Júlio Martins Júnior, que hoje foi empossado e que vai liderar o destino da Ordem nos próximos três anos, considerou “muito positivo” o trabalho que a Ordem tem feito ao longo da sua criação e que teve “ganho excepcional”, porque, reconheceu, “antigamente era o Estado de Cabo Verde que regulava e agora, com criação da Ordem, há uma “total independência”, considerando haver uma “grande vantagem” na regulação desta profissão.
Júlio Martins Júnior é advogado há mais de 10 anos, foi membro superior da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
A Ordem dos Advogados de Cabo Verde foi criada pelo Decreto – Lei 51/2000 de 4 de Dezembro e seus Estatutos foram aprovados pela Lei n.o 91/VI/2006 de 9 de Janeiro, sendo uma lei especial, com assento constitucional no art.o 229 da Constituição da República de Cabo Verde.
Actualmente a OACV tem cerca de 533 membros e 375 estão em exercício efectivo de funções, desde 2001, possui uma delegação em São Vicente, responsável pela coordenação na ilha, abarcando as ilhas de Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau, Sal e Boa Vista.
