Cidade da Praia, 17Nov (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse esta quinta-feira, que a reinserção social vai ter cerca de 35 por cento (%) do bolo orçamental do sector da Justiça em 2024.
Joana Rosa fez esta afirmação durante a audição parlamentar, no âmbito da apresentação e discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024), sublinhando que com o aumento do orçamento nesta área isto vai ajudar na redução da reincidência criminal e não só.
“Com o reforço de medidas de políticas ao nível dos estabelecimentos prisionais, isto quer dizer que vamos ter esses estabelecimentos prisionais auto-sustentáveis com a implementação de vários projectos que tem a ver com agricultura, pecuária, a construção dos ateliers para que esses reclusos possam trabalhar e produzir”.
Neste sentido, avançou que esta é uma forma para que haja uma redução no orçamento, sobretudo, no que tange a essas necessidades.
“Quando estamos a trabalhar a mão de obra desses reclusos, estamos a trabalhar a reinserção social, e isto tem a ver também com reabilitação, por isso estamos a investir mais nesta área em 2024 e com isso podemos reduzir a reincidência criminal, o número da população prisional e o nível da criminalidade”, disse.
A governante afirmou que o sector da justiça vai ter um aumento considerável e significativo para 2024, no valor de seis milhões de escudos, comparando com o ano passado que teve cinco milhões de escudos, mas considerou que, apesar deste aumento, esse montante não é muito satisfatório para implementar os vários desafios que o sector tem.
Este aumento OE’2024 vai ser investido em vários sectores, como os tribunais, a reinserção social, a investigação criminal e a polícia judiciária.
“Com este aumento do orçamento para 2024 podemos implementar as grandes medidas de política preconizadas para 2024, instalação de mecanismos alternativos para adopção de litígios, instalação de centro de estudos jurídicos e judiciários, recrutamento de mais magistrados, oficiais de justiça e conservadores notários”, afirmou.
Acrescentou ainda que vão canalizar essas verbas para a construção de infra-estruturas judiciárias, para além da construção de sedes de palácio de justiça em algumas ilhas, como, a ilha do Maio, Porto Novo, em Santo Antão, e Brava, bem como o Tribunal de Relação de Barlavento.
Lembrou também o reforço das verbas para as obras da cadeia central da Praia e, ainda, iniciar a segunda fase do Campus de Justiça de Palmarejo.
“Este orçamento serve também para combater a morosidade no sector da justiça, com recrutamento de mais magistrados judiciais e do ministério público, inspectores da polícia judiciária, oficiais de justiça, bem como, a modernização do sector da justiça e dos tribunais, dos registos e notariado, além da digitalização de processos pendentes nos tribunais”, vincou a governante.
Por outro lado, afiançou que a sua maior preocupação tem a ver ainda com o funcionamento do sistema da informação da justiça que, segundo afirmou, está na fase final deste projecto.
