Cidade da Praia, 23Nov (Inforpress) – A proposta da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID) para a previsão de verba no Orçamento de Estado para 2024 para indemnização dos trabalhadores da empresa Justino Lopes foi chumbada com votos contra doMpD.
Segundo o deputado UCID António Monteiro, com essa proposta, em sede da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2024 (OE’2014), o seu partido queria tão simplesmente que o Estado de Cabo Verde pudesse ter os meios financeiros para resolver um problema que já vem de longa data e que tem tirado o sossego desses trabalhadores.
Por outro lado, António Monteiro lembrou que houve compromissos da parte do Governo em resolver essa questão até com datas indicadas, por isso o partido avançou com essa proposta no sentido de o Executivo disponibilizar os meios financeiros.
“E nossa opinião de que se o orçamento do Estado não disponibilizar recursos financeiros para o efeito, dificilmente se conseguirá ter os recursos financeiros disponíveis para o efeito financeiro. E, portanto, nós votamos a favor desta proposta que tão simplesmente visava dotar o orçamento de recursos financeiros suficientes para acudir à demanda da situação”, justificou.
O democrata cristão lamentou que que a proposta não tenha passado, salientando que já vem sendo hábito as propostas do seu partido serem rejeitadas no Parlamento
“Não se aceita nenhuma proposta que venha da UCID. Mas isso não nos impede de continuarmos a fazer o nosso trabalho, de continuarmos a trazer propostas que entendermos serem extremamente importantes para a melhoria da vida dos cabo-verdianos”, disse.
A proposta mereceu também o voto favorável do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que entende que já é tempo de se resolver essa situação que afecta os trabalhadores e empresa Justino Lopes, com sede no município de Santa Cruz, em Santiago Norte.
Contudo, a proposta foi rejeitada pelo partido que sustenta o Governo, o Movimento para Democracia (MpD maioria).
Ao justificar o seu sentido de voto, o deputado Celso Ribeiro disse que o MpD votou contra por considerar que, sendo uma proposta consistente, devia ser apresentada, pelo menos, durante o debate nas comissões, ou muito antes, por forma a permitir a quantificação e o equilíbrio orçamental.
“Nós temos uma proposta que, do nosso ponto de vista, não representa o que se pretende, uma vez que fala num determinado momento de incentivos, depois fala num outro momento de indemnização, e, consequentemente, não apresenta a respectiva quantificação para se poder enquadrar e garantir a consolidação orçamental, porque o orçamento não é uma mera operação de adição e subtração”, sustentou.
Já no início da discussão da proposta, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sugeriu a suspensão da proposta, indicando que o assunto está a ser tratado num outro fórum, estando numa fase avançada de discussão já que para além dos trabalhadores há a questão dos herdeiros.
“O tema contempla aqui dois pilares fundamentais. Uma negociação com as herdeiras, o pagamento de uma indemnização pela expropriação dos terrenos. E uma outra tem a ver com uma solução para os trabalhadores que labutam ainda naquela porção de terreno em Santa Cruz. Os dois aspectos estão a ser analisados pelo Governo e estamos perto de chegarmos a um entendimento”, garantiu.
Neste sentido adiantou que os elementos orçamentais estão devidamente salvaguardados para esta solução, pelo que considera não fazr sentido, através de uma norma legal, estar a especificar a forma como o Estado vai intervir.
