Cidade da Praia, 04 Fev (Inforpress) – O PAICV defendeu hoje maior transparência no combate à corrupção e implementação de medidas e trabalho contínuo do Governo para que Cabo Verde se posicione nos melhores lugares do Ranking Mundial da Avaliação da Corrupção.
Rui Semedo fez estas afirmações em conferência de imprensa sobre o balanço das jornadas parlamentares da primeira sessão plenária deste mês, que arranca esta quarta-feira 05, com o debate com o ministro da Cultura Abraão Vicente e debate de iniciativas legislativas.
O PAICV, segundo Rui Semedo, congratula-se com a proposta de lei que cria o Conselho de Prevenção da Corrupção e com o facto de o país passar a ter o acompanhamento das acções que possam pôr em causa a transparência e o rigor na gestão dos bens públicos.
“Neste caso podemos considerar oportuna discutirmos esta iniciativa no momento em que Cabo Verde tem avaliações com relação ao índice da corrupção que poderá ser considerado satisfatório, mas que dão sinais de que precisa haver acções de prevenção e de combate”, declarou, frisando a necessidade de haver um trabalho contínuo para que Cabo Verde se posicione nos melhores lugares do ranking mundial da avaliação da corrupção.
Para este deputado, Cabo Verde pode melhorar a sua posição tendo um Governo “mais transparente” com maior prestação de contas e disponibilização de contas e melhores mecanismos de corrupção.
Considerou, por outro lado, que o debate com o ministro da Cultura será uma oportunidade de debater as propostas novas e políticas de promoção do sector da cultura.
“Como o ministro também tutela o sector da comunicação social será também uma oportunidade de o mesmo partilhar connosco as medidas que tem tomado para implementar as políticas que contribuem para uma maior liberdade de imprensa, uma melhor informação da sociedade”, acrescentou.
Relativamente às iniciativas legislativas a serem levadas ao parlamento, destacou o projecto de lei que cria o Conselho de Finanças Públicas uma entidade que, conforme sublinhou, terá um “papel importante” no acompanhamento das finanças públicas.
Entretanto, reiterou, o PAICV defende que o referido conselho deveria ter um mandato alargado que ultrapasse o mandato dos governos e que fosse uma entidade autónoma e independente com nomeação dos membros a ser feita através de propostas do Banco Central e do Tribunal de Contas.
Perspectivou, por outro lado, que até a votação final do referido diploma o Governo tenha abertura para absorver as propostas do grupo parlamentar do PAICV que, conforme lembrou, não foram absorvidas nem na generalidade nem em sede de comissões especializadas.
Durante a sessão plenária, serão ainda debatidas as propostas de lei que estabelecem as bases do regime jurídico da criação, organização desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, que cria e regula o estatuto de projecto de mérito diferenciado e que aprova para ratificação o acordo que cria a Zona de Livre Comércio Continental Africana.
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