Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) – O grupo parlamentar do PAICV estipulou o primeiro trimestre deste ano para o consenso à volta da eleição dos órgãos externos à Assembleia Nacional, defende a revisão da Constituição, do Código Eleitoral e do Estatuto do Município.
Esta posição foi manifestada no final da manhã hoje, em conferência de imprensa, pelo líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), João Baptista Pereira, no balanço das principais questões abordadas na jornada preparatória para a primeira sessão plenária do mês de Janeiro, que acontece de quarta-feira, 08, a sexta-feira, 10e.
Baptista admitiu que as negociações para se chegar aos dois terços exigidos “não têm sido fáceis” para a eleição dos órgãos como a Alta Autoridade para a Comunicação Social (ARC), Comissão Nacional de Protecção de Dados, da Comissão Nacional de Eleições e, também, o Tribunal Constitucional.
“O grupo parlamentar do PAICV deliberou constituir uma comissão Ad-hoc, que será integrada pelos deputados António Fernandes e Carla Lima, para negociarem com o MpD os nomes para estes órgãos, de modo que a muito breve trecho, primeiro trimestre 2025, pensamos nós, possamos cumprir com esta responsabilidade constitucional”, anunciou.
Relativamente ao sector da Justiça, o PAICV iliba-se de qualquer responsabilidade em relação aos atrasos na aprovação dos diplomas, pois João Baptista Pereira afirmou que desde 2016 o partido tem aprovado todas as iniciativas governamentais no parlamento neste sector.
Por isso acusou tanto o ministro da Justiça, Joana Rosa, como o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, de “faltarem à verdade” ao “anunciar na Comunicação Social que havia diplomas pendentes à espera do PAICV”, e de “anunciar a introdução dos estatutos em Dezembro”, respectivamente.
O grupo parlamentar do PAICV, afiançou, debateu ainda o projecto-lei da revisão do Código Eleitoral, por considerar oportuno “um debate profundo para dotar o país de um novo que possa trazer, cada vez mais garantias aos cabo-verdianos e não só, de lisura do processo eleitoral cabo-verdiano”.
Apontou a necessidade de se rever os ilícitos eleitorais como a “compra de votos e actos de corrupção eleitoral”, assim como a implementação do recenseamento automático, mas apontou para a necessidade da revisão do prazo de dois anos para a prescrição dos crimes eleitorais, quando se sabe da morosidade da justiça no país e da insuficiência dos recursos humanos.
