Cidade da Praia– A Assembleia Nacional de Cabo Verde (parlamento) aprovou , na generalidade, o Orçamento de Estado (OE) para 2020, com 36 votos favoráveis do Movimento para Democracia (MpD – poder) e 26 votos contra da oposição (PAICV-23 e UCID-03).
O deputado Armindo Luz disse,sexta-feira em declaração de voto, que a bancada do MpD votou a favor da aprovação do OE por ser “um orçamento que vai ao encontro de um Cabo Verde melhor para todos” e que será, em seu entender, um Cabo Verde “desenvolvido e confiável, moderno e inclusivo, democrático e seguro, aberto ao mundo, previsível e transparente”.
“Enquanto o PAICV mantém o orgulho no ‘assistencialismo’, o Governo reforça as reformas estruturais para criar mais oportunidades para todos os cabo-verdianos”, disse Armindo Luz, explicando que, para isso, o Governo investe na “formação e qualificação da mão-de-obra, na operacionalização da agenda de promoção das pequenas e médias empresas e na diversificação da economia”.
Aquele parlamentar disse que a bancada do MpD votou a favor por se tratar de um orçamento que possibilita “a formação e estágios profissionais para mais de 10 mil jovens” e porque “o Governo está a cumprir, de forma planeada e consertada”, com a implementação de acções que beneficiam vários sectores sociais e profissionais.
Armindo Luz destacou as principais vantagens que, em seu entender, o OE para 2020 apresenta e que recomendaram o voto favorável do partido que sustenta o Governo.
Opinião contrária têm os dois partidos da oposição que, por isso, votaram contra.
O deputado Julião Varela, do PAICV, considerou que, com este OE, “o Governo não deu sinais de querer cumprir os compromissos eleitorais” e continua “a apostar em falsas promessas e compromissos vazios”.
“Com este orçamento, confirma-se que o MpD falhou com todos os compromissos eleitorais e enganou os cabo-verdianos”, afirmou Julião Varela, considerando que “o MpD preferiu governar numa navegação à vista, fora da costa, sem rumo e sem direcção”.
No entender de Julião Varela, este OE “foge para bem longe dos compromissos firmados, o que representa uma grande deslealdade e traição aos cabo-verdianos”, já que “abandona a meta de fazer crescer a economia à média de 07 por cento (%) ao ano, não repõe um centavo ao poder de compra dos trabalhadores, em cinco anos”, entre outras razões que, segundo aquele parlamentar, justificam o voto desfavorável da sua bancada.
O deputado tambarina enumera vários outros defeitos de que padece, em seu entender, o OE para 2020 e que, conforme disse, justifica o voto desfavorável da bancada do maior partido da oposição.
Já o deputado João Santos Luís disse que os deputados da UCID votaram contra porque o Governo “falhou” em duas das principais promessas da legislatura, nomeadamente, “o crescimento médio da economia em 07% e a criação de 45 mil empregos”.
“É um OE eleitoralista, despesista, que contempla 600 milhões de escudos para deslocação e estada dos membros do Governo”, afirmou Santos Luís, acusando o Governo de “deixar de equacionar e resolver vários problemas sociais e ambientais graves que o país ainda enfrenta”.
A sessão terminou já noite dentro.
O Orçamento privativo da Assembleia Nacional foi, igualmente aprovado, com 36 votos favoráveis do MpD e a abstenção do PAICV e da UCID.
