Cidade da Praia, 12 Abr (Inforpress) – Os deputados chumbaram, por duas vezes, o artigo sétimo da Lei da Regionalização esta tarde durante a discussão na especialidade do diploma que cria as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, suas atribuições e organização.
O artigo 7º da lei sobre a regionalização, considerado o coração do diploma e que versa sobre “órgãos e mandatos” foi o ponto que travou o debate, porque apesar da “ampla discussão” entre as bancadas, o diploma manteve-se “atracado”, levando a suspensão da sessão por três vezes por falta de consensos, no período de tarde, antes de votarem.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, e o partido que sustenta o seu Governo, Movimento para a Democracia (MpD), defenderam que o artigo sétimo deveria “ser votado tal qual está na proposta do Governo” por considerarem que a Lei da Regionalização “foi amplamente discutida no país” e apresentada “em todos os municípios”.
No entanto, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou o Governo do Movimento para a Democracia de “ressuscitar” o artigo seis, que “já tinha sido chumbado” na sessão de Março, “anexando-o ao artigo sétimo sem um acordo prévio” com a oposição.
CD/CP
