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Parlamento: Orçamento rectificativo da AN aprovado após proposta inicial sofrer um corte de 3%


  29 Juillet      20        Politique (19108),

   

Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – O orçamento privativo rectificativo da Assembleia Nacional (AN) foi aprovado hoje por unanimidade dos deputados presentes na sessão, após a proposta inicial ter sofrido uma redução na ordem dos 3%, equivalente ao montante de 15 milhões de escudos.
A proposta inicial, apresentada pela vice-presidente do conselho de administração da AN, a deputada Georgina Gemie, era de 923.112.559 escudos, com um aumento de 1,3% em relação ao orçamento aprovado para o ano económico de 2021.
Contudo, perante o chumbo esta quarta-feira da proposta de lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, que aumenta o limite do endividamento interno, o deputado do MpD Alcides Pina propôs um corte na ordem de cinco milhões de contos, proposta que foi aceite pelo PAICV.
Entretanto, na sequência a ministra dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, pediu uma suspensão dos trabalhos para um encontro de concertação entre os sujeitos parlamentares, de onde saiu uma nova proposta para a retirada de montante de 15 milhões de escudos, reduzindo o montante global do orçamento rectificativo, que ficou em 907.112.559 escudos.
Submetida a votação na generalidade e depois na especialidade, a proposta foi aprovada por unanimidade dos 70 deputados presentes na sessão, sendo 38 do Movimento para a Democracia (MpD), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID).
De acordo com a deputada e a vice-presidente da AN, Georgina Gemie, na elaboração desse orçamento rectificativo primou-se pela contenção de despesas, salvaguardando a criação de condições para um funcionamento eficiente e eficaz da casa parlamentar, objectivando o cumprimento qualitativo das funções parlamentares.
“Esse exercício permitiu cortes em várias rubricas melhorando sempre os instrumentos inadiáveis e de urgência, tendo sempre em mente a conjuntura actual que é transversal em todos os sectores da vida económica do país”, disse.
Entretanto, durante a apresentação e a discussão da proposta de resolução que aprovou o orçamento privativo rectificativo da AN não foram especificadas quais foram as rubricas que sofreram os cortes.
Face ao orçamento do ano económico de 2021, ou seja, ao orçamento em vigor, o orçamento rectificativo sofreu uma redução na ordem de 0,4%.
O referido montante global inclui ainda os orçamentos dos órgãos externos por serem dependentes financeiramente da Assembleia Nacional, nomeadamente a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Provedoria de Justiça.
MJB/ZS
Inforpress/fim

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