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Parlamento: PAICV critica Governo pelas “recomendações expressivas” do GAO sobre a transparência do país


  14 Décembre      37        Politique (26909),

 

Cidade da Praia, 14 Dez (Inforpress) – O PAICV criticou hoje o Governo, no parlamento, pelas “recomendações expressivas” do Grupo de Apoio Orçamental (GAO), que levantam questões sobre a transparência do país, nomeadamente o aumento da não apresentação atempada de contas.
As críticas foram feitas pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) António Fernandes durante a comunicação sobre o relatório do GAO referente à situação económica de Cabo Verde, resultante da missão presidida por Portugal e Cabo Verde, realizada de 20 a 27 de Novembro.
“Do comunicado podemos identificar um número expressivo de recomendações na sequência de constatações relacionadas com falta de ritmos, com desconformidades, com falta de rigor, com existência de irregularidades, de entre outras, que não constituíram surpresas para os cabo-verdianos, pois as mesmas têm sido abordadas por PAICV em todos os institutos de intervenção política no parlamento, e em outras arenas de intervenção pública”, salientou o deputado.
Para o PAICV, quando se faz apelos/recomendações, nomeadamente por parte daqueles que emprestam dinheiro ao país é porque as coisas “não estão a correr na linha” do que era previsto, ou que as coisas “não estão a acontecer ao ritmo projetado”, ou simplesmente, “poderão nem estar a acontecer”.
Nesta linha, António Fernandes destacou algumas preocupações e recomendações constantes do comunicado, nomeadamente as necessárias reformas para um ambiente de negócios atraente para investimentos “prósperos e dinâmicos”, potenciadores do crescimento sustentável e inclusivo de que, até este momento, não é da realidade de Cabo Verde.
“O GAO constata que os elevados preços dos produtos alimentares e da energia continuam a pesar fortemente sobre as famílias, afetando o nível de insegurança alimentar que permanece elevado, especialmente entre as famílias mais vulneráveis”, exemplificou.
O parlamentar citou ainda o sector do turismo, que “ainda não traz maior ganho” para o país, embora continua sendo “a maior fonte” de receita do Estado, pelo que o GAO entende que o país poderia estar a tirar melhor proveito pela via da diversificação da oferta, tornando-a mais resiliente a choques externos.
“A transparência está a ser posta em causa pelo GAO, nomeadamente, quando lhes preocupa o fato de persistir desafios quanto a baixa frequência das auditorias da Inspeção Geral das Finanças, quanto a baixa frequência das auditorias baseadas em risco e quanto à escassez de recursos humanos”, declarou António Fernandes.
“É com preocupação que o GAO constata o aumento da não apresentação atempada de contas por parte das instituições e entidades autónomas. Tudo isso pode ser traduzido em falta de transparência”, reforçou o deputado, que indicou também o “recurso excessivo” à dívida interna, que “está a prejudicar as empresas”.
Por seu lado, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) Celso Ribeiro, em resposta, disse que a declaração política está na página do Fomento Empresarial, e que a leitura do relatório na Assembleia Nacional é uma “tentativa de enganar e assustar” os cabo-verdianos.
“Nós da bancada do MpD apoiamos o desempenho do Governo porque está a demonstrar claramente que tem uma linha tem um programa que foi sufragado e em função do programa tem uma linha clara e está a implementá-la com sucesso. Porque o próprio grupo de apoio orçamental no terceiro parágrafo diz claramente que a economia está a crescer acima do seu potencial, está no relatório”, esclareceu.
“Portanto, dizer que a dívida está a aumentar também é uma falsidade, é não perceber o que está a dizer”, reforçou, avançando que este pressuposto será debatido mais no relatório de contas.
Por seu lado, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) António Monteiro destacou a importância de corrigir aquilo que está mal e evitar que o País tenha recomendações profundas.
“Quando temos relatórios de grupos como o GAO que tem estado a vários anos a nos ajudar na resolução dos nossos problemas, mas mesmo assim depois de tantos anos continuamos a ter recomendações profundas nos entendemos que deveríamos estar tranquilos e procurar ultrapassar estas recomendações para que os próximos relatórios venham com menos sugestões de correção”, sustentou o parlamentar democrata cristão.

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