Mindelo, 21 Nov (Inforpress) – A UCID chamou hoje a imprensa, no Mindelo, para apresentar propostas para o OE’2024, tendentes à reposição do poder de compra das famílias, redução de desigualdades na política de rendimentos e fortalecimento do sector privado nacional.
A segunda sessão plenária do mês de Novembro principia na quarta-feira, 22, com a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 (OE’2024), e a ordem do dia contempla ainda um debate com o primeiro-ministro.
Assim, segundo o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), João Santos Luís, o partido vai propor, no capítulo da política de rendimentos, que o OE’2024 suporte e pague a diferença de indemnização de 620 mil contos aos ex-trabalhadores da EMPA, os incentivos e indemnizações aos trabalhadores da empresa Justino Lopes, e ainda um aumento de 4 %, para o ano 2024, para os funcionários e dirigentes que integram as carreiras do Regime Geral na Administração Pública, e de 5 % para aqueles que não tiveram aumento em 2023.
Da mesma forma, os deputados do partido democrata cristão, segundo o seu líder, vão propor no parlamento que os pensionistas da Administração Pública e do Instituto Nacional da Previdência Social sejam beneficiados de actualização em mil escudos, nas pensões até cem mil escudos.
Relativamente aos pensionistas cuja pensão é inferior ao salário mínimo nacional, a UCID propõe que durante o ano de 2024 nenhum pensionista da Administração Pública e do Instituto Nacional da Previdência Social deva receber uma pensão inferior a 13.600$00, ou seja 85 % do salário mínimo nacional.
Em relação à pensão dos idosos, actualizada em 2018, e face “as precariedades que esta camada social vive no seu dia a dia”, a UCID irá propor ao Governo para aumentar a pensão, no âmbito do OE’2024, de 6.000$00 para 7.500$00, sem esquecer os militares da 1.ª incorporação de 1975, para quem vai solicitar a atribuição de uma pensão mensal entre 50.000$00 a 75.000$00 a partir de janeiro de 2024.
Sobre as propostas e medidas de reforço da capacidade do sector privado nacional, e por forma a se garantir um “melhor engajamento, produtividade e assertividade”, a UCID vai propor melhoria de acesso ao financiamento e medidas de expansão de investimentos, realização de investimentos para promover a redução dos custos operacionais das empresas, nomeadamente, custos de energia, água, transporte e custos ligados a exiguidade do mercado.
Em sede do OE’2024, a UCID vai propor uma redução do IVA no sector turístico, que é neste momento de 15%, e a isenção do IVA nas transações do gelo.
João Santos Luís, considerou, por fim, em conferência de imprensa, que OE’2024, “em valor absoluto o maior orçamento até agora do Estado”, com um montante a volta de 86 milhões de contos, “não abraça” a resolução de alguns problemas que afetam o desenvolvimento económico do país, nomeadamente a conectividade entre as ilhas.
A mesma fonte foi mais longe e acusou o Governo de aumentar as despesas de deslocação e estadia do gabinete do primeiro-ministro “em mais de 100 mil contos”, a rúbrica de publicidade e propaganda do Governo “aumenta para 193 mil contos” e que continua a orçamentar a rúbrica de “Assistência Técnica a Residentes e Não Residentes”, em “valores exorbitantes”, para 2024, 5,5 milhões de contos, quando o historial desta rúbrica “não vem ultrapassando os 2,5 milhões de contos”.
Para além da discussão na especialidade do OE’2024, a segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do corrente mês tem ainda na agenda o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, previsto para sexta-feira, 24, sobre o tema “Políticas públicas e a proteção das pessoas”, proposto pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).
Na secção prevê-se ainda a aprovação, na especialidade, do projecto de resolução que aprova o orçamento privativo da Assembleia Nacional, da proposta de lei que estabelece as bases do orçamento municipal e ainda a aprovação do projeto de resolução que altera a resolução que cria os grupos parlamentares de amizade.
