Bissau,30 Dez 22(ANG) – O Primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam afirmou que o país tem que vencer os desafios da integração do sector pesqueiro na economia nacional através da domiciliação das atividades “of shore”, na indústria marítima.
Nabiam falava hoje no ato solene do lançamento oficial da 2ª edição da implementação do período do Repouso Biológico que vigora entre os dias 01 e 31 de Janeiro de 2023, sob o lema “Nô da balur a nô pis ku no mar”, “demos valor ao nosso pescado e o nosso mar”.
O primeiro-ministro disse na ocasião que outros desafios que têm pela frente têm a ver com a constituição de uma frota naval genuína, construção de um porto de pesca industrial e a promoção de exportação do pescado nacional para o mercado internacional.
Adiantou que, a criação dessas infraestruturas tornarão o sector pesqueiro guineense mais competitivo ao nível da sub-região oeste africana.
“Para o efeito, sem perder de vista a necessidade de uma exploração cada vez mais racional e sustentável, o Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2021, nos termos da alínea d, número 1 e 2 do artigo 100 da Constituição da República institucionalizou a observância de um Período de Repouso Biológico na águas sob a jurisdição do Estado da Guiné-Bissau”, salientou.
Nuno Gomes Nabiam disse que a medida traduzir-se-á na paragem, uma vez por ano, de atividades de pesca industrial com o objetivo de aumentar a capacidade de regeneração de espécies e da proteção dos ecossistemas.
“Nesta medida, urge a necessidade de uma maior mobilização e articulação com os parceiros públicos e privados para atrair mais investimentos para o setor com a finalidade de assegurar uma gestão criteriosa e sustentável aos recursos pesqueiros”, frisou.
O ministro das Pescas, Orlando Mendes Viegas disse que as atividades da pesca industrial na Zona Económica Exclusiva contribuem, significativamente, na economia do país e consequentemente na melhoria das condições de vida das populações, através de criação de empregos para os jovens e mulheres, mobilização das receitas não tributárias, segurança alimentar, e redução da pobreza.
Orlando Mendes Viegas salientou que, para a adopção de medidas de Repouso Biológico, foram levadas em consideração vários fatores tais como, os dados estatísticos do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada(CIPA), relativos ao registo e aumento acentuado, nos últimos anos, das capturas de pescado de grande valor comercial, na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau.
“O aumento excessivo de esforços de captura de peixes na Zona Económica que podem resultar na mortalidade brutal de diferentes espécies juvenis e colocar em causa a manutenção, a renovação de stock e a salvaguarda da ecossistema marinho”, frisou o governante.
Viegas disse que as frotas que operam nas Zonas Económicas do país dedicam-se mais a exploração de segmentos demersais e plágios dos recursos haliêuticos submetendo os mesmos a enorme pressão que, a médio prazo, pode levar à uma sobre exploração das espécies de grande valor comercial.
“Nas últimas décadas, tem-se assistido à uma diminuição acentuada da biomassa de recursos biológicos e aquáticos em todos os grandes ecossistemas, ao nível mundial, o que torna imperioso a adopção de medidas técnicas de gestão, conservação e preservação dos referidos recursos”, salientou Mendes Viegas.
