Cidade da Praia, 10 Fev (Inforpress) – A presidente do conselho de administração da Autoridade Reguladora de Aquisições Públicas (ARAP) afirmou hoje que a plataforma digital sobre contratação pública estará disponível em Junho e irá contribuir para “aumentar a transparência e reputação” no País.
Samira Fernandes Duarte, que falava hoje aos jornalistas à margem do workshop sobre “Transparência na contratação pública”, explicou que esta ferramenta vai permitir aos operadores económicos, entidades adjudicantes e aos cidadãos o acesso e seguir todo o processo da contratação pública.
“Qualquer um de nós terá acesso ao processo do inicio até a conclusão do processo, vamos ver quem entrou, quem mexeu, o que está a ser feito”, revelou a mesma fonte, que adiantou que a primeira fase da plataforma estará concluída em Junho.
Segundo avançou, a contratação pública consome “uma boa parte” do orçamento público e é uma das áreas em que se verificam riscos de corrupção e em que o custo da corrupção coloca “maior impacto” económico/social.
“Nesse sentido, entendemos que não basta rever e actualizar a legislação cabo-verdiana, implementar a plataforma electrónica da contratação pública, mas é preciso também que a despesa pública seja de boa qualidade, isso só é possível se trabalharmos com base nos princípios que estão plasmados no código da contratação pública e as demais legislações em que as entidades estão sujeitas”, referiu.
Para Samira Fernandes Duarte, Cabo Verde terá “importantes avanços” a este nível com a operacionalização da plataforma da contratação pública e a planificação, ciente de que a transparência não se resolve apenas com a implementação deste mecanismo, mas também com a disponibilização de informações sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do código.
Garantiu que será necessário que essas informações sejam “realistas e exactas”, assim como o acesso facilitado para qualquer cidadão, pois o funcionamento equilibrado decorre da actuação de todos os intervenientes do sistema, entidade reguladora, entidade adjudicante, responsável pela condução dos procedimentos, júris dos procedimentos, operadores económicos e instituições de controlo em estrito cumprimento das leis.
Na ocasião, o ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, afirmou que é preciso rever o código de contratação pública para optimização dos procedimentos e melhorar a planificação das aquisições públicas que é uma obrigação que decorre da lei.
“Peço a ARAP que quem não publicar o plano das aquisições públicas que seja devidamente responsabilizado”, concretizou o governante, que disse que cada um deve assumir e cumprir com as suas obrigações com organização, planificação, estratégias e planeamento, no quadro da lei e dentro do tempo preconizado.
Para Olavo Correia e Silva, este é o momento de Cabo Verde avançar para a implementação das contas públicas electrónicas, permitindo assim “uma transparência total” para todos.
“Vamos ter de trabalhar para que tudo aquilo que está previsto ao nível da implementação das contas públicas electrónicas possa ser concretizado com maior urgência possível e quem estiver no caminho a bloquear, impedir e há não fazer o seu trabalho tomaremos as medidas necessárias”, avançou o ministro, que disse que é preciso combater a corrupção e garantir um quadro de transparência.
Promovido pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) em parceria com a Direcção-geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), o evento conta com a participação de várias entidades do sector público.
