Bissau,13 Ago 24 (ANG) – A coligação Plataforma Aliança Inclusiva- Terra Ranka (PAI- Terra Ranka) e o Fórum para Salvação da Democracia (FSD) exigem, numa Declaração Conjunta, o respeito pela Constituição da República e demais leis, nomeadamente sobre o processo de criação de Unidades Militares e Para-militares.
A declaração politica conjunta foi assinado, segunda-feira, em Lisboa(Portugal), pelo Presidente da Coligação PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira e e pelo Coordenador-geral do Fórum para Salvação da Democracia, Nuno Gomes Nabiam
No documento, à que a ANG teve acesso hoje, os signatários da Declaração, afirmam ser com base de “um quadro bastante sombrio e perigo iminente, tanto para a paz interna, como para o normal funcionamento das instituições e a promoção da democracia”, que os líderes exortam ao Presidente da República atuação dentro dos limites constitucionais e abstenção à todos os actos de ingerência na vida interna de partidos politicos.
Dizem que a atual situação configura “Uma tentativa de diminuir, senão mesmo de extinguir os partidos do mapa politico ou, em alternativa, colocá-los sob tutela do Presidente da República, passando este a regular o seu funcionamento, o que configuraria num tremendo retrocesso nas liberdades conquistadas pelo povo guineense”.
No documento, os signatários reclamam dos Tribunais, sobretudo do Supremo Tribunal de Justiça(STJ), um posicionamento responsável e em estrita observância das leis, nomeadamente dos Estatutos dos partidos politicos, livremente adotados e, a seu tempo, depositados e anotados no STJ.
A nova força de pressão política criada em Lisboa reivindica a regularização do ambiente politico nacional, por via da retirada das forças estacionadas junto da Assembleia Nacional Popular, para permitir a retoma de funcionamento desse órgão de soberania do Estado, que descrevem como “fundamental para a normalização do quadro da democracia nacional”.
Referem que a insistência do Presidente da República em não respeitar as regras do jogo democrático, poderá cimentar o seu papel de elemento “perturbador” do processo democrático, o que poderá levar os partidos signatários da presente Declaração Politica a se optarem por outras formas (legais e democráticas) de luta para a reposição da legalidade constitucional, incluindo manifestações popular.
Os signatários da Declaração Politica pedem o respeito ao calendário político eleitoral que permita, dentro dos prazos constitucionais e legais, proceder a realização de eleições , sobretudo das presidenciais, tendo em conta que o mandato do Presidente da República termina no dia 27 de Fevereiro de 2025.
