Bissau,11 Mar 24 (ANG) – A Aliança “Kumba Lanta” pede ao chefe de Estado guineense o “retorno à normalidade constitucional, através da restauração da Assembleia Nacional Popular(ANP), na sua plenitude e a realização das eleições presidenciais em 2024.
O pedido da Aliança foi feito através de uma proposta de saída da crise política vigente no pais, apresentada, no domingo, ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Segundo uma Nota à imprensa da Aliança Kumba Lanta, à que a ANG teve acesso hoje, a coligação que congrega o Partido da Renovação Social e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau(APU-PDGB), sustenta que a Assembleia Nacional Popular já foi inconstitucionalmente dissolvida por duas vezes nos últimos dois anos, e que os governos são formados em total desrespeito pela vontade popular, assim como o Supremo Tribunal de Justiça está sequestrado e ao serviço único e exclusivo do Presidente da República e que o Ministério Público transformou-se numa agência de perseguição dos adversários políticos do Presidente da República.
“Temos vindo a assistir à uma profunda degradação da situação politica nacional, marcada pelo cerceamento dos direitos civis e políticos dos cidadãos, pela sistemática violação da Constituição e das leis e pela instrumentalização da justiça”, refere a Aliança na nota remetida ao Presidente da República.
Acrescenta que, de igual modo, se assistem perseguições à opositores políticos, raptos e a agressões contra todas as vozes que se opõem ao regime instalado, bem como a discursos inflamatórios, de ódio, de divisão e de ameaças que põem em risco a unidade nacional.
A Aliança diz ainda que os direitos humanos e as liberdades de expressão são sistematicamente violados e as liberdades fundamentais dos cidadãos, nomeadamente, as liberdades de expressão e de manifestação, severamente restringidos”.
A este propósito, a Aliança Kumba Lanta exige “o respeito aos valores do Estado de Direito Democrático, nomeadamente os valores da liberdade, da justiça e da democracia.
« A reconfiguração do Supremo Tribunal de Justiça, em pleno respeito da legalidade, de modo a que esta entidade judicial possa exercer cabalmente o seu papel de órgão supremo do Poder Judicial e de Tribunal Constitucional, a recomposição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mediante o preenchimento dos lugares vacantes”, são outras exigências da Aliança Kumba Lanta.
As duas formações politicas da base ideológica de Koumba Iala dizem haver uma sistemática degradação dos princípios e dos valores democráticos e o risco iminente do colapso dos pilares fundamentais da sociedade guineense.
