Bissau, 14 Nov 24 (ANG) – O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil(ECOSC) responsabiliza ao Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas(CEMGFA) Biaguê Na N’tam pelas eventuais derrapagens que possam registar-se no país, em consequência do que diz ser “ investidas ilegais e partidárias” de Na Ntan.
A responsabilização ao Biague foi tornada pública através de um comunicado à imprensa, à que a ANG teve acesso, segundo o qual o ECOSC diz que as declarações do chefe militar, não só atenta contra os princípios estruturantes do Estado de Direito, mas também confessa a sua aliança com as atuais autoridades “para destruir a democracia guineense”, construída com tanto suor.
Por isso, esta organização condena “vigorosamente” as declarações que considera de “irresponsáveis e antidemocráticas” do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas contra o povo guineense,
O grupo ainda qualifica as declarações, que diz ter “forte cunho político”, de “desajustadas, vergonhosas e ilegais”.
Biague Na Ntan promoveu um encontro com a imprensa sem direito à perguntas para anunciar a « prontidão para o combate » das Forças Armadas, após as duas Coligações terem anunciado a realização de manifestações pacíficas, marcadas para os dias, 13, 14, e 15 de Novembro.
“Não obstante este anúncio oficial de adiamento das eleições, por falta de condições para o efeito, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sua veste de Tribunal Constitucional decidiu em violação flagrante da lei e em cumprimento das instruções do poder político instalado, indeferir as candidaturas das Coligações Plataforma Aliança Inclusiva PAI- Terra Ranka, da Aliança Patriótica Inclusiva « Cabas Garandi » e demais partidos políticos”, criticou o ECOSC..
As Organizações da Sociedade Civil acusaram Biaguê Na Ntam de interferências nos assuntos políticos, de manipulação e instrumentalização da Justiça para a satisfação de agenda política e partidária do Presidente da República, capaz de minar a paz e empurrar o país para o caos.
Por outro lado, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil repudia o que diz serem “deliberações políticas e ilegais” do Supremo Tribunal de Justiça contra as Coligações dos partidos políticos potenciais candidatas às eleições legislativas, numa desesperada tentativa de confiscar e condicionar a vontade soberana do povo guineense.
Responsabiliza o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló pelas consequências dos seus “atos sistemáticos de manipulação do STJ e das Forças Armadas para a prossecução dos seus objetivos políticos”.
Pede ao povo guineense para não permitir “derivas autoritárias do regime instalado”, “cuja preocupação se resume apenas na satisfação dos seus interesses individuais e de grupos específicos”.
Apelou a adesão massiva do povo guineense às ações pacíficas de protestos, com vista à restauração da ordem constitucional no país.
Exorta às Forças de Defesa e Segurança, no sentido de se recusarem acatar “ordens ilegais”, que diz visarem limitar o livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos;
O Espaço reafirma a sua determinação de combater, sem tréguas, todos os atos e comportamentos que possam levar a desmantelamento da Justiça e do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
