Bissau, 19 Set 24(ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira convocou para sexta-feira a Comissão Permanente do parlamento para uma reunião extraordinária, no Palácio Colinas de Boé.
De acordo com a convocatória N08/CP/ANP/XI/2024, à que a ANG teve acesso, Domingos Simões Pereira evocou o disposto no artigo 48º da Lei número 1/2010, de 25 de janeiro do Regimento da ANP, para fazer a primeira convocação deste órgão parlamentar desde a dissolução do parlamento em Dezembro de 2023, e com a seguinte proposta da Ordem do Dia:
Primeiro ponto – análise da situação sociopolítica nacional;a) avaliação das implicações político constitucionais dos atos dos órgãos da soberania; b) situação prevalecente nos Tribunais, em especial no Supremo Tribunal de Justiça e C) término do mandato dos membros da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Eleições eleitos na IX legislatura; e no segundo ponto – diversos.
A comissão Permanente é o órgão que funciona entre as sessões legislativas e o período em que o ANP for dissolvida(artigo 47 do Regimento da ANP).
Tem, entre outras, a competência de acompanhar as atividades do Governo e da administração, e é composta por 15 membros indicados pelos partidos, de acordo com a sua representatividade na ANP.
O parlamento foi dissolvido à 04 de Dezembro de 2023, pelo Presidente da República com alegações de haver “grave crise institucional” no país
