Bissau, 23 Nov 23 (ANG) – O Primeiro-ministro diz ser positivo o balanço dos 100 dias de governação, a completar esta quinta-feira, em entrevista concedida quarta-feira aos órgãos públicos de comunicação social.
Geraldo Martins sustentou a sua afirmação com a redução do preço de arroz, farinha e consequente de pão, a estabilização de preço de combustiveis, e ainda o fornecimento da energia elétrica à algumas localidades do país, nomeadamente, Bubaque, Bafatá e Gabu.
Além disso, apontou ainda o início, atempado,do ano lectivo , a reintegração de quadros e a viabilização da exportação da castanha de caju.
Instado a falar das reclamações feitas pelos comerciantes após o anúncio da redução do preço do arroz e pão da parte do Governo, disse que, quando alguma medida é tomada, sempre há possibilidades de incompreensão ou resistência e diz que foi o que aconteceu nesse caso.
“No caso de arroz, o Governo removeu algumas taxas para quem importa o arroz, mas quem já tinha importado antes, essa remoção não é legítimo e se não estiver em condições de vender o arroz ao preço fixado, compreendemos essa situação”, disse.
Aos que já tinham comprado arroz, segundo Martins, foi-lhes apresentada uma proposta de recompensa. “Alguns aceitaram rapidamente e outros não, porque acharam que deviam receber mais recompensas do que propomos”,explicou, frisando que, o essencial é que situação acabou por se estabilizar.
Perguntado se o setor da justiça está preparado para os desafios do país, Geraldo Martins disse que não, mas que se trata de um dos maiores desafios do Governo.
“Quando a justiça não funciona como deve ser provoca perda de confiança da parte da população, que acaba por apostar na realização da justiça por conta própria.Um outro problema é a insegurança, pois, precisamos de crescimento económico, mas isso tem que ver com o investimento público e privado e sobretudo estrangeiro. Os investidores têm que ter confiança no Sistema Judicial, para caso houver problema com os seus investimentos que a justiça seja capaz de produzir uma decisão eficaz”, afirmou o primeiro-ministro.
Neste contexto, de acordo com Geraldo Martins, há problema de confiança, de credibilidade na justiça, de investimento, segurança de pessoas, coesão do tecido social. É com base nisso, que no primeiro eixo do Programa de Governo definimos que entre as reformas que pretendemos fazer, a reforma mais importante é do setor da justiça.
Ao se referir as reformas previstas, Geraldo Martins defendeu a necessidade de realização de eleições autárquicas.
“As reformas vão ser feitas no sistema judicial, setor das Forças de Defesa e Segurança, na Administração Pública e na própria organização do Estrado, porque temos o Governo, Presidência da República, ANP, mas falta a realização das autarquias para que Estado esteja mais próximo da população.
Acrescentou que muitas questões que são apresentadas ao Governo, se existir o poder autárquico seriam resolvidos localmente, dando possibilidade a uma governação mais fácil.
Interrogado se o caso de 01 de Fevereiro, as disputas no Supremo Tribunal de Justiça constituem um desafio para o Sistema Judicial, o Chefe do Governo disse que, tanto estes casos como outros colocaram, não só a prova, mas também expuseram a fragilidade do próprio Sistema Judicial.
Martins referiu que compete ao Governo promover politicas públicas para reforçar o sistema judicial, permitindo o seu funcionamento de acordo com lei .
“No Programa do Governo prometemos criar condições, com a reformulação de algumas legislações , formação dos agentes e construção de tribunais e a sua colocação em diferentes localidades, para que quando há uma situação de violação de lei ou de procedimento ilegal que haja uma atuação judicial correta e sobretudo para cumprimento das decisões judiciais”, afirmou Geraldo Martins
