Bissau, 05 dez 22 (ANG) – O líder do partido Movimento Patriótico(MP), afirmou que o Supremo Tribunal da Justiça(STJ), não tem competências para pronunciar sobre a extinção dos partidos politicos, aliás nenhum órgão do Estado tem esse poder.
Reagindo hoje em conferência de imprensa, sobre o despacho do Supremo Tribunal de Justiça que extinguiu recentemente mais de duas dezenas de partido politicos, José Paulo Semedo disse que a corte máxima da justiça guineense cometeu um erro.
Porque, segundo o politico a alínea b) do nº 1 do artigo 12/1991 que deu poderes ao STJ sobre essa matéria foi eliminada pela lei nº 4 do artigo 5 da lei de Quadros dos Partidos em agosto do mesmo ano, no âmbito da sua revisão.
“Pelo que o Supremo Tribunal não pode obrigar qualquer partido a apresentar prova de pelo menos 1000 militantes ou associados e Sede nacional e que essa decisão cabe aos militantes aprovar a extinção do partido através da realização duma reunião para esse fim”, esclareceu Presidente do Movimento Patriótico.
Perante esta situação, José Paulo Semedo voltou afirmar que o Supremo Tribunal não tem competências para o efeito, por isso disse que o Despacho está suspenso, salvo se os dirigentes do partido cometerem um crime no exercicio politico e no final do processo o partido pode ser extinto.
Disse que a relevância de uma formação politica não é justificada pelo número das pessoas que leva para o Supremo Tribunal, mas os votos que são obtidos nas urnas.
Nesta conferência de imprensa de esclarecimento sobre situação jurídica do Movimento Patriótico, disse que a medida do STJ está a prejudicar o partido, porque adversários politicos estão mobilizar seus militantes a militar-se em outras formações politicas.
José Paulo Semedo aproveitou a ocasião para anunciar o dia 18 deste mês como a nova data para realização do Congresso do partido com 40 delegados, que estava previsto para dia 26 de novembro, mas devido a decisão do Tribunal não foi realizado na data inicial.
Perguntado em como vão organizar o Congresso sem receber o aval do Supremo Tribunal de Justiça, disse que recepção da reclamação do partido demonstra que a decisão está suspensa pelo que o Congresso vai ter lugar no dia 18 de dezembro e caso o resposta não for favorável é claro que vão usar todos os mecanismos ao seu alcance para resolver a situação.
Contudo isso, José Paulo Semedo acredita que o Supremo Tribunal da Justiça vai tomar uma decisão certa.
Instado sobre a alegada caducidade da Direção da Comissão Nacional de Eleições, o líder do MP prometeu falar do assunto no momento oportuno, porque até agora o partido ainda não debruçou sobre o assunto.
