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Primeiro-ministro apela ao PAICV a votar favoravelmente à alteração do ilmite do défice orçamental


  14 Juin      16        Economie (20813),

 

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, apelou hoje ao PAICV (oposição) a votar favoravelmente o Orçamento Rectificativo (OR) que vai ser apresentado e a alteração do limite do défice orçamental previsto na lei de base do Orçamento de Estado.
Lembrou que em vários países do mundo houve suspensão temporária dos limites do défice orçamental, defendendo que Cabo Verde precisa do mesmo tipo de medidas.
Ulisses Correia e Silva justificou o apelo evocando a situação provocada pela pandemia da covid-19 que levou o País a uma posição económica “difícil”.
O primeiro-ministro fez essas considerações na apresentação do Programa do VIII Governo Constitucional e Votação da Moção de Confiança durante a sessão extraordinária especial da Assembleia Nacional.
“Poucos países do mundo têm poupança interna suficiente para acomodar os custos extraordinários provocados pela pandemia da covid-19”, afirmou, citando o exemplo da União Europeu que recorreu a uma “bazuca financeira de 750 mil milhões de euros” para fazer face às dificuldades advenientes da situação pandémica.
Indicou, ainda, que muitos países africanos e a União Africana estão a trabalhar em soluções “para aliviar a dívida externa que ficou agravada com a pandemia”.
“Os pequenos países insulares em desenvolvimento como Cabo Verde, por maioria de razão, precisam do alívio da dívida como uma iniciativa emergencial fundamental para libertar recursos para o financiamento plurianual de investimentos com impacto na transformação estrutural do país”, precisou o primeiro-ministro.
Correia e Silva considerou que a situação em que o mundo e o País vivem, derivada da pandemia, impõe a Cabo Verde “desafios enormes e exigentes ao nível sanitário e de saúde, ao nível da consolidação orçamental, da gestão da dívida pública e da recuperação e relançamento da actividade económica, num contexto de contracção de 14,8% em 2020, aumento da pobreza e do desemprego”.
Para o primeiro-ministro, o seu Programa do Governo está inserido num contexto com efeitos conjugados, sanitário, económico e social “muito grave”.
“Temos um Programa de Governo que parte de condições extremamente difíceis ao nível das finanças públicas, das empresas e da vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis”, indicou.
Perante o contexto em que vive o arquipélago, prometeu gerir as finanças públicas de “forma prudente e com disciplina fiscal”, apostando no alívio da dívida externa junto dos credores e dos parceiros internacionais, além de criar as condições para a retoma da economia.
Garantiu reformas económicas e institucionais para colocar Cabo Verde na rota do desenvolvimento sustentável.
Para o relançamento da economia e do emprego, Correia e Silva apontou que a retoma do turismo está no centro das prioridades.
Para o efeito, defendeu o primeiro-ministro, a “aceleração e a intensificação da vacinação nas ilhas turísticas do Sal e da Boa Vista e, também, nas outras partes do País e, por conseguinte, a “redução significativa do número de casos positivos”.
“Podermos fazer o País entrar nas listas verdes dos países liberados para receber turistas”, assegurou, prometendo que Cabo Verde estará em condições de emitir passaportes sanitários para os seus cidadãos.
Na perspectiva do primeiro-ministro, Cabo Verde é dos países do mundo “mais seguros para o turismo”.
Prometeu que, brevemente, o arquipélago será um país seguro do ponto de vista sanitário e com um turismo de oferta “mais diversificada, mais desconcentrada e com maior impacto sobre a economia de cada uma das ilhas”.
Uma outra prioridade apresentada pelo executivo é a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta.
Assim, propõe alargar o acesso ao rendimento social de inclusão a todos os agregados familiares em situação de pobreza extrema e alargará a cobertura da pensão social para abranger todos os idosos.
“O Governo promoverá o alargamento da rede de cuidados a idosos, a crianças e a pessoas com deficiência com prioridade para as famílias mais pobres”, lançou o primeiro-ministro, que prometeu aumentar a resiliência do País e diversificar a economia através do desenvolvimento do capital humano, da transição energética, da estratégia da água para a agricultura, da acção climática, do turismo sustentável, da economia azul, da economia digital e da indústria.
O Governo continuará a investir no desenvolvimento do sistema educativo como a base para o desenvolvimento do capital humano e para as transformações estruturais de longo prazo, através de educação inclusiva e de excelência.
“O Governo acelerará a transição energética em linha com a meta de atingir 30% de produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis até 2025, ultrapassar os 50% em 2030 e alcançar 100% em 2040, dando execução ao Programa Nacional de Sustentabilidade Energética e ao Plano Director do Sector EléCtrico”, indicou Correia e Silva.
O parlamento cabo-verdiano é constituído por 72 deputados, sendo 38 do Movimento para a Democracia (MpD-poder), 30 do PAICV e quatro da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).

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