São Filipe, 22 Dez (Inforpress) – Os instrumentos de gestão, orçamento e plano de actividades para o ano económico de 2023 do município de Santa Catarina do Fogo, são analisados na sexta-feira, 23, pelos eleitos municipais.
Depois de no ano passado os instrumentos de gestão terem sido “chumbados” duas vezes com voto desfavorável de um dos eleitos do Movimento para a Democracia (MpD), o que obrigou a autarquia a funcionar no regime de duodécimo, há por parte dos munícipes “alguma ansiedade” para a sessão ordinária da Assembleia Municipal de sexta-feira, 23.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, Alberto Nunes, disse à Inforpress que o orçamento e o plano de actividades para o ano económico de 2023 são dois instrumentos de “capital importância” para o município e que estão em sintonia com o programa do Governo e alinhado com o Orçamento do Estado e outros instrumentos a nível nacional, para 2023.
“Trata-se de dois documentos elaborados de acordo com as necessidades do município e que abrangem todos os sectores e localidades”, referiu o autarca, observando que “não é possível resolver todas as necessidades do município em apenas um ano”, mas que este orçamento irá “resolver muitos problemas e reivindicações” dos munícipes.
Segundo o mesmo, o orçamento contempla um conjunto de investimentos que catapultará o município para “um outro patamar” de desenvolvimento, disse.
O orçamento para 2023 que vai ser analisado pelos deputados municipais é de pouco mais de 282 mil contos, apresentando um acréscimo na ordem dos 22 por cento (%) em relação ao orçamento do ano de 2021, que serviu de base para o funcionamento do ano económico de 2022, na sequência do chumbo.
A previsão é para arrecadar, em 2023, perto de 271 mil contos, representando um acréscimo em cerca de dois por cento face ao orçamento do ano de 2021, salientando que deste montante, cerca de 105 mil contos são de receitas correntes (38%) e a parte restante, 74% são as transferências correntes do Fundo do Financiamento Municipal.
A proposta do orçamento indica ainda que as despesas totais em 2023 serão de pouco mais de 282 mil contos, sendo que mais de 70 mil contos, correspondente a 25% do orçamento serão para o funcionamento, destinando a maior fatia, mais de 208 mil contos para os investimentos públicos (74% do orçamento global).
As áreas de infra-estrutura, com pouco mais de 100 mil contos, requalificação urbana com mais de 48 mil contos, educação com 38 mil contos, habitação social com 21 mil contos, cultura com cerca de dez mil contos e desporto com cerca de três mil contos são as principais áreas de investimento no ano de 2023.
Alberto Nunes chamou atenção da importância da consciência assumida com o eleitorado, sobretudo no momento que o mundo vive desde o final de 2019, com a pandemia da covid-19 e ultimamente com a guerra entre a Ucrânia e a Rússia, com fortes impactos na economia global, regional e, principalmente local.
Assim lembrou que o consenso e esforços de todos são importantes para que o processo de desenvolvimento do município seja mais aprazível para todos.
Além dos dois instrumentos de gestão para o ano económica, nesta sessão os eleitos municipais vão apreciar a proposta do quadro do pessoal da autarquia de modo a permitir o funcionamento pleno do centro de dia de Lapinha inaugurado no passado mês de Novembro.
