Ribeira Grande, 03 Set (Inforpress) – O deputado do PAICV (oposição) eleito pelo circulo eleitoral de Santo Antão, Albertino Mota, justificou hoje o voto contra do seu partido referente ao relatório da CPI sobre a gestão dos Fundos do Ambiente e do Turismo.
Albertino Mota que falava em conferencia de imprensa, na cidade da Ribeira Grande, explicou que a decisão dos deputados do PAICV de votarem contra o relatório deve-se ao facto de o mesmo não corresponder às verdades recolhidas, tanto nos documentos disponibilizados como nos depoimentos prestados pelas pessoas inquiridas.
De acordo com Albertino Mota, a controvérsia começou em Maio de 2023 com a publicação de uma notícia destacando irregularidades no Fundo do Ambiente, seguida por um pedido do PAICV para a divulgação oficial dos relatórios de auditoria.
Albertino Mota criticou a condução dos trabalhos da CPI, e alegou que o relatório final, aprovado pela maioria, do Grupo Parlamentar do MpD, falhou em abordar os problemas identificados.
Segundo a mesma fonte o relatório foi marcado por “omissões e distorções, negligenciando” factos importantes e “deturpando” as conclusões dos relatórios.
E neste sentido o deputado do PAICV acusou o MpD de tentar evitar a exposição de irregularidades graves, afirmando que o relatório final é uma tentativa superficial para desviar a atenção das instruções da Inspecção Geral das Finanças (IGF).
Albertino Mota destacou a falta de análise detalhada da gestão dos fundos nos anos de 2017 a 2019.
“Há indícios de que houve ilegalidades da actuação dos órgãos de gestão do FA e do FSST, pois há desbloqueio de verbas sem projectos e não houve, nem há, qualquer acompanhamento para responsabilizar os beneficiários pela não justificação dos gastos, o que é patente na atribuição de financiamentos realizados aos municípios”, apontou.
Face às constatações plasmadas nos referidos relatórios, Albertino Mota acentuou que apontam um cenário de uma situação administrativa “caótica, sem a organização mínima, sem controle dos gastos, sem registos, sem documentos, sem justificativos, um autêntico quadro propício para a prática de ilegalidades”.
“Não obstante todas acusações do MpD, na expectativa de ascender ao poder em 2016, ao assumir a governação, ao invés de corrigir as eventuais falhas, o que fez foi fragilizar o sistema de controle, instalando um sistema de esbanjamento dos recursos, diga-se de passagem, criados pelo Governo anterior, como medidas de política estratégicas para sectores tão fulcrais ao país, como do ambiente e do turismo”, concluiu.
