Mindelo, 17 Mar (Inforpress) – O vice-presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) garantiu hoje que será levantada a imunidade parlamentar de Amadeu Oliveira, se ele for eleito deputado e tiver que responder por eventuais crimes nos tribunais.
Segundo João Luís, que falava em conferência de imprensa, Amadeu Oliveira não vai escudar-se na imunidade parlamentar porque a UCID tem uma leitura diferente dos outros partidos sobre esta matéria.
“Para nós, ter imunidade parlamentar não significa não responder perante a justiça. Caso o cidadão tenha de responder, caso tenha entrado em litígio com a justiça, o facto de ser deputado não implica que ele não responda pelos crimes que eventualmente cometeu”, assegurou o vice-presidente da UCID.
João Luís avançou que esta tem sido a postura da UCID na Comissão Permanente da Assembleia Nacional e não vai mudar a partir de 18 de Abril de 2021 [dia das eleições legislativas].
Amadeu Oliveira é acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, sendo que a defesa de Amadeu Oliveira e a juíza Ivanilda Varela não se entendem, já que o arguido insiste que a magistrada não tem competência para prosseguir com o seu julgamento.
João Luís lembrou que já há dois dias em que não se realizou o julgamento e a UCID está “acompanhar serenamente” o desenrolar do processo.
“Ele está a ser julgado mas não foi condenado. O registo criminal dele é limpo e, portanto, ele tem todo o direito de se candidatar”, lembrou o político, recusando que houve um “aproveitamento político do partido da notoriedade de Amadeu Oliveira” e realçando que “o convite para integrar as listas foi feito antes de ele começar a ser julgado”.