Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) vai propor a revisão da lei para facilitar a inscrição dos trabalhadores liberais no regime de segurança social, revelou à Inforpress a presidente da Comissão Executiva, Orlanda Ferreira.
Aquela responsável adiantou que com as campanhas de promoção das actividades do INPS, a cobertura para as empregadas domésticas, para o sector informal e trabalhadores por conta própria e a consciencialização das pessoas sobre a importância de estar coberta pelo sistema de segurança social, evidenciada com a pandemia da covid-19, o INPS tem registado algum aumento a nível das procuras.
“Com a pandemia cada vez mais tivemos mais procura, mais interesse por parte dos trabalhadores por conta própria, dos trabalhadores domésticos e o regime especial das microempresas a querer se inscrever no sistema de previdência social. Isso demonstra que de facto tem vindo a ter cada vez mais consciencialização”, disse.
Entretanto, indicou que foi igualmente detectado que a legislação cabo-verdiana não tem facilitado a inscrição dos trabalhadores liberais.
Por isso, indicou que o Instituto está a trabalhar para apresentar uma proposta de revisão da lei sobre a inscrição dos trabalhadores por conta própria, estando já em curso um estudo intitulado “diagnóstico dos principais constrangimentos dos regimes dos trabalhadores liberais” para que também possam ser adoptadas medidas legislativas que facilitem a integração dos trabalhadores no sistema.
Trata-se, de acordo com a mesma fonte, de um trabalho necessário já que, conforme indicou, existe uma “margem enorme” a nível dos trabalhadores liberais para se alcançar, conforme os dados que a instituição dispõe.
“Pensamos ainda que temos uma margem enorme em todos os trabalhadores, mas de uma forma muito específica dos trabalhadores do regime especial”, sustentou, indicando apenas 50% da população está cobertura pelo sistema de segurança social.
Entretanto, a par do trabalho que está a ser desenvolvido pelo INPS, considera que é preciso também trabalhar a questão da regulação do mercado informal pró-forma a exigir também a inscrição dos trabalhadores no regime de segurança social.
“Portanto, não é um trabalho unicamente do INPS, mas sim um trabalho conjunto com medidas direccionadas para esses grupos por forma a que tenhamos facilidade na inscrição no sistema”, acrescentou.
O INPS contou até finais de 2021 com um total de 103.108 segurados activos, representando 40,6% dos segurados e 126.462 familiares inscritos totalizando uma cobertura de 49,8%, registrando uma variação de 2,0% da cobertura, enquanto que o número de contribuintes registou uma ligeira diminuição face ao ano de 2020 (-0,1%).
O número total de beneficiários é de 253.870, superior em 1,3% face ao ano de 2020 que era de 250.709.
