Bissau, 29 Out 24 (ANG) – O ministro dos Transportes,Telecomunicações e Economia Digital, Marciano Silva Barbeiro afirmou, na segunda-feira que o Projeto de Transformação Digital da Segurança Social irá permitir maior controlo das receitas, e, consequentemente, o aumento dos fundos necessários para cobrir as necessidades sociais dos cidadãos guineenses.
O governante falava na cerimónia oficial de lançamento do Portal de Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), feito na base do Projeto de Transformação Digital da Segurança Social na Guiné-Bissau.
“Este projeto de Transformação Digital é de suma importância para o país. Acredito que vai imprimir avanço significativo no que concerne ao alargamento da cobertura de proteção social para cidadãos e para a modernização de gestão da Segurança Social na Nação guineense”, disse Barbeiro.
Salientou que, com a aproximação entre o INSS e os cidadãos, a gestão daquela instituição será mais transparente para o Governo e particularmente para os contribuintes e beneficiários da instituição.
Em nome do Governo, Marciano Barbeiro comprometeu apoiar o INSS na medida do possível, com a finalidade de estar em condições de desenvolver as suas iniciativas que visam contribuir para a melhoria da cobertura de proteção social à curto e médio prazo.
O ministro de Transportes,Telecomunicações e Economia Digital sustentou que a proteção social é um Direito Fundamental e que, assim sendo, cabe ao Governo garantir esse direito ao povo em geral.
Por sua vez, a ministra de Administração Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social; Mónica Buaró Costa considerou o portal de uma alavanca para a modernização do sistema integrado de gestão do regime de segurança social e seu consequente alargamento para todo o país.
Buaró Costa prometeu não poupar esforços junto de Governo, no sentido de apoiar o INSS na implementação cabal do referido projeto e de outras iniciativas similares.
“O alargamento da cobertura de Segurança Social é um dos maiores desafios do atual Governo no momento, uma vez que todos têm o Direito à proteção social. Porém, a materialização deste direito só será possível se o instituto fôr capaz de chegar à todas as entidades abrangentes pelo regime obrigatório da segurança social”, afirmou.
Mónica disse que a taxa de cobertura nacional, conforme o primeiro boletim estatístico sobre a proteção social na Guiné-Bissau, é muito preocupante, e que a falta de cobertura de grande parte da população, particularmente da classe trabalhadora, constitui uma violação dos direitos económicos e sociais.
A governante lançou um apelo ao INSS no sentido de trabalhar para garantir a proteção dos direitos sociais na Guiné-Bissau.
O Diretor-geral do INSS, Fofana Queita reitera que os dados sobre a cobertura de proteção social no país são alarmantes, uma vez que,segundo o boletim lançado no passado mês de setembro , está a baixo de cinco por cento.
“Esta taxa porcentual, preocupa ainda mais quando se constata que na zona rural a cobertura é muito mais escassa, embora existe alguma presença do INSS e de algumas organizações não-governamentais”, referiu.
Fofana Queita esclareceu que, com a implementação do Projeto de Transformação Digital, O INSS passará à efetuar o atendimento online, através do qual uma pessoa poderá beneficiar do serviço sem a necessidade de se deslocar pessoalmente para a própria instituição.