Cidade da Praia, 18 Set (Inforpress) – O Sindicato da Indústria, Serviço, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) denunciou esta segunda-feira, alegados “incumprimentos” relativo ao aumento de salários fixado no Orçamento do Estado (OE) para 2023, exigindo o devido ajuste salarial para os profissionais de saúde.
A denúncia foi feita pelo vice-presidente do SISCAP, Francisco Furtado, em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia para expor as reivindicações da classe composta por, entre outros, por condutores, seguranças e técnicos auxiliares, tendo advertido que em caso de falta de acção do Ministério da Saúde partirão para uma greve a nível nacional.
“Com é sabido foi fixado na lei do OE para o corrente ano, e com efeitos a Janeiro, um ajustamento salarial para os trabalhadores da função pública e pensionista nos seguintes termos: para os salários e pensionista e pensões de 15 mil escudos até 33 mil escudos mensais, 3,5%, abrangendo 5.253 trabalhadores e 4.499 pensionistas. Para os salários e pensões acima de 33 mil escudos e até 51 mil escudos, 2%, abrangendo 1.141 trabalhadores da função pública e 1.086 pensionistas e para salários e pensões de 51 mil escudos até 69 mil escudos, 1%, beneficiando 4.544 trabalhadores e 976 pensionistas”, lembrou.
Estando a meio do ano, referiu, constatou-se que o Governo não está a cumprir esta directiva, pois os trabalhadores do quadro do Ministério da Saúde “não tiveram até agora qualquer mexida no seu salário”, enquanto os pertencentes às outras instituições públicas já receberam esse aumento salarial.
Para resolução deste que classificou como “problemático de ajustamento salarial”, Francisco Furtado afirmou que o SISCAP tem vindo a exercer um diálogo reforçado, através das sucessivas intervenções sindicais, de conferências e notas reivindicativas dirigidas ao Ministério de Saúde que, por sua vez, não vem considerando esta acção sindical.
Segundo o sindicalista, está-se diante de uma “grande discriminação”, sublinhando, igualmente, que esses trabalhadores estão a ser “ferozmente afectados” pelo aumento do custo de vida.
“Por isso, o SISCAP exorta o Governo a tomar medidas em relação ao ministério da saúde incumpridora no sentido de cumprir a lei”, declarou, solicitando também uma intervenção da Inspecção Geral do Trabalho para que a lei seja respeitada, bem como do presidente da Assembleia Nacional e do Presidente da República.
Francisco Furtado recordou ainda que existem trabalhadores do quadro comum da administração pública que até então não receberam o aumento de 2.2% atribuído pelo Governo em 2019, o que implica a origem de um desajustamento salarial aos profissionais durante a vida laboral.
Deste modo, frisou o sindicalista, se o Governo vai atribuir o aumento salarial para o ano de 2024, que o SISCAP e os trabalhadores esperam do OE para o próximo ano, consequentemente estes profissionais poderão continuar sem ajustamentos salariais.
“Neste momento, exigimos a ministra para ajustar o salário de 2023, que já consta no orçamento do Governo. A ministra não pode vir distorcer para dizer que vai fazer ajustamento de 2024, não falamos ainda de 2024, simplesmente esperamos que venha dado mais um ajustamento no ano 2024”, salientou.
Por seu lado, o delegado sindical que representa os trabalhadores do Ministério da Saúde, Euclides Gomes, adiantou que o que se exige é progressão na carreira e aumento salarial, solicitando uma intervenção do Governo.
“Como profissionais de saúde que estão sempre na linha de frente enfrentamos várias dificuldades, portanto queremos uma resposta do Governo porque há anos que aguardamos, já levamos esses problemas várias vezes à direcção, enviamos carta ao ministério e nada se resolve”, clarificou.
