Bissau, 17 Dez 24(ANG) – A Associação Juvenil para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH) convidou, segunda-feira, à todos os guineenses para se envolverem na promoção e proteção dos direitos Humanos na Guiné-Bissau.
O convite vem expresso num comunicado á imprensa, assinado por Aminata Haidará, vice-presidente desta associação, à que a ANG teve acesso e foi feita no quadro da celebração dos 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo o documento, os Direitos Civis « a liberdade de expressão, de manifestação e de reunião » são direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República, mas que as suas praticas enfrentam limitações impostas pelas autoridades políticas.
O comunicado refere que os cidadãos e ativistas são frequentemente alvo de intimidações, perseguições e, que os jornalistas são impedidos de realizar os seus trabalhos cabalmente, em comprometimento do papel da imprensa como pilar da democracia.
Acrescenta que essa realidade afeta diretamente o acesso à informação e o direito da população de participar, de forma ativa e informada, na vida pública.
“As violências, espancamentos e segurança pública, perpetrados por forças de segurança, continuam a ser uma prática alarmante. A AJPDH acompanha denúncias de uso excessivo da força durante manifestações ou abordagens policiais, resultando em revelações dos direitos à integridade física e psicológica dos cidadãos”, salientou.
Essas atitudes da força de defesa e segurança, de acordo com AJPDH, prejudicam a confiança da população nas instituições públicas, e também representam uma frente direta aos compromissos do país com os tratados internacionais de direitos humanos.
Esta organização, refere ainda que, em relação as detenções que diz serem ilegais e sistema prisional, é uma preocupação recorrente da AJPDH, e critica que os cidadãos são frequentemente detidos em pleno exercício dos seus direitos, sem mandato judicial ou acesso a defesa legal.
AJPDH diz que as condições nas prisões são degradantes, caracterizadas por superlotação e falta de higiene.
No que toca com conflitos de posse de terra e direitos de propriedade, a AJPDH refere que a questão fundiária é um dos problemas mais críticos no país, salientando que a falta de aplicabilidade da lei e de um sistema eficiente de gestão de terras gera conflitos entre comunidades e famílias.
“Esses conflitos resultam frequentemente em violência, mortes e deslocamentos provocados, afetando, não apenas o direito à propriedade, mas também a segurança alimentar e o sustento das famílias, principalmente nas zonas rurais”, afirmou.
Acrescenta que o setor judicial da Guiné-Bissau enfrenta graves desafios de eficiência e transparência e prejudica o acesso à justiça, enquanto a corrupção no setor continua sendo um obstáculo significativo.
“A incapacidade do sistema de resolver disputas de maneira justa e em tempo hábil promove a desconfiança e incentiva práticas extrajudiciais que perpetuam o ciclo de injustiça”, sublinhou.
À Comunidade Internacional, a AJPDH solicita que mantenha seu apoio técnico e financeiro à Guiné-Bissau, contribuindo para o fortalecimento institucional e a promoção de boas práticas.
